O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a decis\u00e3o que determinou o afastamento do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, para fazer cr\u00edticas indiretas ao ministro Alexandre de Moraes. O nome do magistrado aparece nove vezes no despacho, em meio ao agravamento da crise entre os dois integrantes da Corte. <\/p>\n\n\n\n
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O embate ganhou for\u00e7a depois que Mendon\u00e7a determinou a retirada do sigilo de um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal que revelou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Moraes durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da crise envolvendo a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, Mendon\u00e7a afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da PF. Segundo ele, seis relat\u00f3rios de intelig\u00eancia produzidos pela corpora\u00e7\u00e3o eram \u201cilegais\u201d, \u201cap\u00f3crifos\u201d e n\u00e3o apresentavam conformidade t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, os documentos teriam sido produzidos com o objetivo de criar elementos para justificar a inclus\u00e3o de seu nome no chamado Inqu\u00e9rito das Fake News, que est\u00e1 sob relatoria de Moraes h\u00e1 mais de sete anos.<\/p>\n\n\n\n
Os relat\u00f3rios acabaram retirados do inqu\u00e9rito por determina\u00e7\u00e3o do presidente do STF, Edson Fachin. Atualmente, o material tramita em um procedimento que tamb\u00e9m est\u00e1 sob relatoria de Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Em um dos trechos mais diretos do despacho, Mendon\u00e7a abriu um intert\u00edtulo chamado \u201cMinistro Alexandre de Moraes\u201d e reproduziu parte de um voto proferido pelo pr\u00f3prio colega em outro processo.<\/p>\n\n\n\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, Moraes havia afirmado que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o poderiam \u201cbisbilhotar, fichar ou estabelecer classifica\u00e7\u00e3o\u201d de cidad\u00e3os para posteriormente compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es com outras institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
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O ministro tamb\u00e9m havia defendido que relat\u00f3rios de intelig\u00eancia deveriam servir para orientar a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do Estado, e n\u00e3o para punir pessoas.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a utilizou as declara\u00e7\u00f5es para sustentar que a situa\u00e7\u00e3o envolvendo os relat\u00f3rios produzidos contra ele contraria entendimentos j\u00e1 apresentados pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m recorreu ao julgamento do STF que analisou a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n\n\n\n
Moraes ganhou notoriedade, durante investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por cr\u00edticas a uma suposta \u201cestrutura paralela\u201d da Abin que teria sido utilizada para monitorar advers\u00e1rios e desafetos do ent\u00e3o governo.<\/p>\n\n\n\n
Ao mencionar o epis\u00f3dio, Mendon\u00e7a afirmou que a jurisprud\u00eancia do Supremo demonstra \u201cabsoluta intransig\u00eancia\u201d com a produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, o uso irregular de estruturas de intelig\u00eancia poderia configurar uma esp\u00e9cie de \u201carapongagem institucional\u201d contra qualquer cidad\u00e3o, inclusive servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto levantado por Mendon\u00e7a diz respeito ao suposto conhecimento pr\u00e9vio de Moraes sobre os relat\u00f3rios de intelig\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
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Segundo o ministro, uma decis\u00e3o anterior de Moraes indicaria que o magistrado j\u00e1 teria recebido informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia dos documentos antes de eles se tornarem p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a questionou a circunst\u00e2ncia e afirmou que, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o que considera il\u00edcita dos relat\u00f3rios, teria ocorrido o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es com outro ministro do Supremo para possibilitar sua inclus\u00e3o no Inqu\u00e9rito das Fake News.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das cr\u00edticas, Mendon\u00e7a n\u00e3o determinou nenhuma medida contra Moraes no despacho.<\/p>\n\n\n\n
Para fundamentar a decis\u00e3o de afastamento de Andrei Rodrigues, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m citou epis\u00f3dios anteriores em que o Supremo determinou o afastamento cautelar de autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e1 o caso do ent\u00e3o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado por decis\u00e3o de Moraes ap\u00f3s os atos de 8 de janeiro de 2023. Na \u00e9poca, o ministro considerou que o governador havia sido \u201cdolosamente omissivo\u201d diante da invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes. <\/p>\n\n\n\n
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Mendon\u00e7a tamb\u00e9m mencionou uma decis\u00e3o de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, na qual Moraes determinou a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal do ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim.<\/p>\n\n\n\n
O ministro utilizou os precedentes para defender que o afastamento cautelar de autoridades nomeadas pelo Executivo encontra respaldo na jurisprud\u00eancia do STF quando existem elementos concretos, proporcionalidade e risco efetivo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A tens\u00e3o entre os dois ministros aumentou na \u00faltima semana, quando Moraes pediu que Mendon\u00e7a fosse investigado por supostos \u201cind\u00edcios de crimes\u201d relacionados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos sob sua responsabilidade, especialmente o procedimento envolvendo o Banco Master.<\/p>\n\n\n\n
O pedido ocorreu dois dias depois de Mendon\u00e7a retirar o sigilo do relat\u00f3rio da PF que revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. <\/p>\n\n\n\n
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Na ocasi\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m determinou que a Pol\u00edcia Federal encaminhasse documentos que citassem integrantes do STF, alegando ter recebido informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis condutas de autoridades destinadas a comprometer a independ\u00eancia dos ministros.<\/p>\n\n\n\n
Diante do conflito, Fachin afirmou que o Supremo dar\u00e1 uma resposta \u201cfirme e rigorosa\u201d, mas sem precipita\u00e7\u00e3o. O presidente da Corte tamb\u00e9m declarou que a gravidade dos fatos n\u00e3o justificaria \u201catalhos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Fachin determinou a abertura de prazo para que Moraes e Mendon\u00e7a apresentem esclarecimentos. Tamb\u00e9m foram chamados a se manifestar o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados nas mensagens de Vorcaro.<\/p>\n\n\n\n
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