A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com quatro manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, e agora segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado. Para avan\u00e7ar, por\u00e9m, o texto precisa ser inclu\u00eddo na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\n\n\n
A CCJ tamb\u00e9m aprovou um requerimento de calend\u00e1rio especial para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Apesar disso, Alcolumbre n\u00e3o assumiu compromisso de levar a proposta ao plen\u00e1rio ainda nesta semana.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s reuni\u00e3o com parlamentares, o presidente do Senado afirmou apenas que a proposta receber\u00e1 o tratamento regimental adequado. A decis\u00e3o sobre quando o texto ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio permanece sob responsabilidade da Presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado na C\u00e2mara e mantido pelo relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), estabelece uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima semanal.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o limite constitucional \u00e9 de 44 horas. Pela proposta, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, a jornada m\u00e1xima passar\u00e1 para 42 horas semanais. Um ano depois, ser\u00e1 reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
A medida mant\u00e9m os sal\u00e1rios e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n
Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o estabelecer formas diferentes de organiza\u00e7\u00e3o da jornada, desde que sejam respeitadas as regras previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator Omar Aziz manteve o texto aprovado pela C\u00e2mara para evitar atrasos na tramita\u00e7\u00e3o. Mais de 35 emendas foram apresentadas durante a an\u00e1lise no Senado, mas todas foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Aziz, nenhuma das propostas apresentadas corrigiria v\u00edcios, supriria lacunas ou aperfei\u00e7oaria o texto.<\/p>\n\n\n\n
Na ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o senador afirmou que pretendia trabalhar para que a mat\u00e9ria fosse votada rapidamente. Questionado sobre a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no plen\u00e1rio, respondeu que essa era a inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o da CCJ, a oposi\u00e7\u00e3o apresentou requerimentos para tentar modificar ou adiar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder do PL no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), apresentou requerimento de prefer\u00eancia para uma PEC alternativa \u00e0 proposta do fim da escala 6×1. O texto defendido pelo parlamentar prev\u00ea um modelo baseado na remunera\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento, por\u00e9m, foi rejeitado.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia, houve um pedido de vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo de uma hora para an\u00e1lise, decis\u00e3o que desagradou aos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 uma das prioridades do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que defende o fim da escala 6×1 sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, Lula discutiu o andamento da proposta com Alcolumbre e com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
A articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, contudo, ainda depende da decis\u00e3o de Alcolumbre sobre a inclus\u00e3o da PEC na pauta do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de uma mudan\u00e7a constitucional, a PEC precisar\u00e1 receber pelo menos 49 votos favor\u00e1veis entre os 81 senadores, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m precisa cumprir as etapas regimentais de discuss\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Caso o Senado aprove exatamente o texto que veio da C\u00e2mara, a proposta poder\u00e1 ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A PEC ainda poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Nesse caso, o texto modificado precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
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