O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nessa segunda-feira (26), a reten\u00e7\u00e3o de recursos da Prefeitura de Cuiab\u00e1 e do Fundo Municipal de Sa\u00fade para garantir o funcionamento do Hospital S\u00e3o Benedito e do Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 (HMC), bem como o pagamento dos fornecedores da Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica, que administra as duas unidades.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas designou uma equipe t\u00e9cnica para monitorar, de dentro da empresa, os pagamentos de fornecedores em andamento. O acompanhamento in loco ser\u00e1 realizado at\u00e9 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.<\/p>\n\n\n\n
As medidas visam garantir o funcionamento das unidades e o cumprimento do termo de compromisso para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, mediado pelo \u00f3rg\u00e3o em maio, e levam em considera\u00e7\u00e3o o n\u00e3o cumprimento do repasse integral dos recursos por parte do Executivo Municipal, conforme estipulado no referido termo.<\/p>\n\n\n\n
Assinado pela Prefeitura, pela Empresa Cuiabana e pelo Governo do Estado, o termo de compromisso tem vig\u00eancia de 18 meses e abarcou garantias nos repasses conforme previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024, bem como nos pagamentos dos d\u00e9bitos correntes e das d\u00edvidas at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024, pend\u00eancias que deveriam ser tratadas em um plano de pagamento gradual que n\u00e3o vem sendo executado.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os auditores v\u00e3o monitorar desde os pagamentos das despesas correntes, m\u00eas a m\u00eas, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida reconhecida, que pode se estender at\u00e9 dezembro de 2025, que \u00e9 a data final do termo.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o a reten\u00e7\u00e3o, vale destacar que parte dos repasses mensais s\u00e3o oriundos do Executivo Estadual, que cumpriu com o que foi estabelecido no termo ao transferir os recursos e suspender a reten\u00e7\u00e3o mensal, referente \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de receitas da Prefeitura de Cuiab\u00e1 que haviam sido realizadas no per\u00edodo da interven\u00e7\u00e3o. Agora, as transfer\u00eancias estaduais e municipais, destinadas \u00e0 Empresa Cuiabana pela LOA do Munic\u00edpio, ser\u00e3o feitas diretamente ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento, o n\u00e3o cumprimento das cl\u00e1usulas pode resultar na emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas anuais de governo de Cuiab\u00e1. O munic\u00edpio est\u00e1 sob relatoria do conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, que determinou o monitoramento in loco dos recursos da Empresa e acompanhar\u00e1 os pr\u00f3ximos passos do trabalho, juntamente com o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo, conselheiro Valter Albano.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho contar\u00e1 com suporte de profissionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT), que, por meio de despacho assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Milton Mattos, da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel Tutela Coletiva da Sa\u00fade, determinou a atua\u00e7\u00e3o da Equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado \u00e0 \u00e9poca da interven\u00e7\u00e3o estadual sobre a Sa\u00fade da Capital.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fruto de mesa t\u00e9cnica instaurada no m\u00eas de abril, a solu\u00e7\u00e3o apontada pelo TCE-MT levou em conta o apelo de m\u00e9dicos e prestadores de servi\u00e7o que relataram que a falta de pagamentos poderia agravar a crise na Sa\u00fade, com paralisa\u00e7\u00e3o de cirurgias e atendimentos no HMC e no S\u00e3o Benedito.<\/p>\n\n\n\n Para a resolu\u00e7\u00e3o dos passivos da prefeitura, foi definida uma estrat\u00e9gia para obten\u00e7\u00e3o de recursos, organiza\u00e7\u00e3o das despesas e elabora\u00e7\u00e3o de plano para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos atuais ou antigos, referentes \u00e0s unidades.<\/p>\n\n\n\n O termo de compromisso firmado no TCEMT, agora executado, abarcou diversas a\u00e7\u00f5es dos entes e \u00f3rg\u00e3os visando garantir o funcionamento dos dois hospitais da Capital, inclusive com total compatibilidade com as medidas ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que diz respeito \u00e0 interven\u00e7\u00e3o estadual na Sa\u00fade da Capital e foi firmado entre o Munic\u00edpio, o TCE-MT, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMT) e o Tribunal de Justi\u00e7a (TJMT).<\/p>\n\n\n\n Outro lado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em nota, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 afirmou que aguardar\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contas, mas “esclarece que a reten\u00e7\u00e3o trata-se de uma medida prevista em Termo de Compromisso firmado entre o Munic\u00edpio, o Governo do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, assinado em 15 de maio”.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nessa segunda-feira (26), a reten\u00e7\u00e3o de recursos da Prefeitura de Cuiab\u00e1 e do Fundo Municipal de Sa\u00fade para garantir o funcionamento do Hospital S\u00e3o Benedito e do Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 (HMC), bem como o pagamento dos fornecedores da Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica, que administra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2534,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2535,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2533\/revisions\/2535"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}