O Procon Municipal de Cuiab\u00e1 aplicou mais de R$ 22,9 milh\u00f5es em multas contra bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras que realizaram descontos relativos a empr\u00e9stimos consignados em contas de clientes sem autoriza\u00e7\u00e3o. Os processos foram julgados no m\u00eas de julho e o resultado foi publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira (23).<\/p>\n\n\n\n
Os julgamentos, realizados pela Segunda Junta, foram un\u00e2nimes e apontaram pr\u00e1ticas como aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, descontos indevidos, fornecimento de servi\u00e7o n\u00e3o solicitado, vantagem manifestamente excessiva e descumprimento de requisi\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A relatora dos processos, Silvana da Silva Toledo, destacou em uma das ementas que a conduta infrativa n\u00e3o \u00e9 um ato isolado. \u201cO julgamento conjunto de m\u00faltiplos processos com identidade f\u00e1tica e jur\u00eddica evidencia que a conduta infrativa n\u00e3o \u00e9 um ato isolado, mas uma pr\u00e1tica comercial estrutural e reiterada, o que agrava a san\u00e7\u00e3o a ser aplicada\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Entre os processos analisados, um deles trata da chamada “fraude de modalidade”, quando o consumidor \u00e9 induzido a contratar um Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito Consignado com Reserva de Margem Consign\u00e1vel (RMC) quando sua inten\u00e7\u00e3o era obter um empr\u00e9stimo consignado tradicional. A aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o clara sobre a natureza do produto foi apontada como viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n
Em diversos processos, a institui\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o apresentou os contratos e documentos essenciais para comprovar a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o, o que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), torna os descontos em folha indevidos. A cobran\u00e7a sem respaldo contratual foi caracterizada como fornecimento de servi\u00e7o n\u00e3o solicitado e exig\u00eancia de vantagem manifestamente excessiva.<\/p>\n\n\n\n
Em dois processos espec\u00edficos, foram identificadas ainda a cobran\u00e7a de juros remunerat\u00f3rios abusivos, por ultrapassarem uma vez e meia a taxa m\u00e9dia de mercado, e a pr\u00e1tica de venda casada, com a imposi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de seguro prestamista como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Os valores aplicados em cada processo variaram conforme a gravidade das infra\u00e7\u00f5es e o n\u00famero de consumidores envolvidos. O montante total das penalidades financeiras aplicadas \u00e9 de R$ 22.993.714,00.<\/p>\n\n\n\n
Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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