{"id":23728,"date":"2026-07-03T16:06:00","date_gmt":"2026-07-03T20:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=23728"},"modified":"2026-07-03T16:06:00","modified_gmt":"2026-07-03T20:06:00","slug":"justica-nega-prisao-de-vereadores-e-servidores-por-desvio-de-cestas-basicas-do-ser-familia-mas-manda-afastar-e-quebrar-sigilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/justica-nega-prisao-de-vereadores-e-servidores-por-desvio-de-cestas-basicas-do-ser-familia-mas-manda-afastar-e-quebrar-sigilo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega pris\u00e3o de vereadores e servidores por desvio de cestas basicas do Ser Familia, mas manda afastar e quebrar sigilo"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Luis Felipe Lara de Souza, do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 do Juiz das Garantias, rejeitou o pedido de pris\u00e3o preventiva feito pela Pol\u00edcia Civil e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os sete principais alvos do desvio de cerca de 13 mil cestas b\u00e1sicas e kits de higiene do Programa SER Fam\u00edlia Solid\u00e1rio em Barra do Gar\u00e7as. Com a decis\u00e3o, todos responder\u00e3o ao processo em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de reconhecer a gravidade extrema e o forte impacto social dos fatos, o juiz ressaltou que a maior parte das condutas investigadas ocorreu entre 2021 e dezembro de 2025, e que os elementos trazidos pela pol\u00edcia de supostas movimenta\u00e7\u00f5es em 2026 foram considerados imprecisos ou sem lastro probat\u00f3rio suficiente para justificar a medida mais dr\u00e1stica da priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

>>> Clique aqui e receba not\u00edcias de MT na palma da sua m\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cO decreto prisional exige elemento contempor\u00e2neo concreto que demonstre risco atual, n\u00e3o se confundindo com instrumento de antecipa\u00e7\u00e3o punitiva ou de resposta institucional \u00e0 indigna\u00e7\u00e3o social que os fatos naturalmente provocam<\/em><\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Pelo mesmo motivo, o Poder Judici\u00e1rio indeferiu o pedido de afastamento cautelar dos mandatos parlamentares dos vereadores Valde\u00ed Leite Guimar\u00e3es (“Pebinha”), Adilson Tavares Lopes, Allankley Lopes de Souza (“Alan Construtor”), Armando Jos\u00e9 de Brito e Elton Melo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o apontou que a investiga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o demonstrou que eles usaram as prerrogativas formais do cargo ou a estrutura da C\u00e2mara Municipal para desviar os alimentos, indicando que a atua\u00e7\u00e3o do grupo se dava por meio de influ\u00eancia pol\u00edtica e comunit\u00e1ria privada.<\/p>\n\n\n\n

Afastamento de servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O juiz determinou a suspens\u00e3o imediata, pelo prazo de 90 dias, das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos l\u00edderes operacionais do esquema, Benier Marcos Silva<\/strong> e Renato de Souza Soares (“Renatinho”)<\/strong>, em seus cargos na AGIRF (Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Barra do Gar\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n

Ambos tamb\u00e9m ficaram proibidos de acessar as depend\u00eancias da autarquia e de manter qualquer contato com seus servidores. O magistrado justificou o afastamento apontando o risco \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que eles seguiam vinculados ao \u00f3rg\u00e3o e com “acesso irrotineiro a servidores, informa\u00e7\u00f5es, documentos e estruturas administrativas<\/strong><\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o de contato e acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo em liberdade, todos os sete investigados est\u00e3o proibidos de se comunicar com as testemunhas do caso, incluindo os motoristas da prefeitura e os presidentes das ONGs usadas como fachada, bem como com servidores da SETASC e secretarias de assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m n\u00e3o podem pisar no CRAS do Bairro Santo Ant\u00f4nio, na sede da SETASC em Cuiab\u00e1 e nos locais privados que serviam de descarregamento clandestino (como a ch\u00e1cara de Mauro de Melo e a resid\u00eancia da fam\u00edlia de Renatinho no Bairro Novo Horizonte).<\/p>\n\n\n\n

Busca e apreens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram expedidos mandados de busca e apreens\u00e3o para resid\u00eancias, empresas e gabinetes dos parlamentares investigados, autorizando o recolhimento de celulares, computadores, documentos de estoque e registros financeiros.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a quebrou o sigilo telef\u00f4nico e telem\u00e1tico dos alvos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. Determinou ainda que as operadoras de telefonia entreguem o hist\u00f3rico de conex\u00f5es de dados e chamadas captadas pelas antenas de celular (Esta\u00e7\u00f5es R\u00e1dio Base) instaladas no entorno da Arena Pantanal e dos galp\u00f5es clandestinos, com foco inicial nos dias 4, 5, 8 e 9 de dezembro de 2025, datas em que ocorreram os descarregamentos noturnos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o contida no documento imp\u00f5e um ritmo acelerado para a continuidade dos trabalhos: a autoridade policial ter\u00e1 o prazo de 30 dias para juntar aos autos o relat\u00f3rio detalhado do cumprimento das buscas e o resultado da extra\u00e7\u00e3o forense dos celulares e dados em nuvem apreendidos.<\/p>\n\n\n\n

Rep\u00f3rter MT<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Luis Felipe Lara de Souza, do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 do Juiz das Garantias, rejeitou o pedido de pris\u00e3o preventiva feito pela Pol\u00edcia Civil e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os sete principais alvos do desvio de cerca de 13 mil cestas b\u00e1sicas e kits de higiene do Programa SER Fam\u00edlia Solid\u00e1rio em Barra […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23729,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23728"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23728"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23728\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23730,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23728\/revisions\/23730"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23729"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}