{"id":23638,"date":"2026-06-30T15:31:16","date_gmt":"2026-06-30T19:31:16","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=23638"},"modified":"2026-06-30T15:31:17","modified_gmt":"2026-06-30T19:31:17","slug":"stj-mantem-no-cargo-vereador-suspeito-de-fraudar-emendas-parlamentares-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2026\/06\/30\/stj-mantem-no-cargo-vereador-suspeito-de-fraudar-emendas-parlamentares-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"STJ mant\u00e9m no cargo vereador suspeito de fraudar emendas parlamentares em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) <\/strong>manteve a decis\u00e3o que devolveu o mandato ao vereador Chico 2000 (sem partido), e rejeitou o recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso que buscava restabelecer o afastamento cautelar do parlamentar.<\/strong> Chico 2000 foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Gorjeta, realizada em janeiro<\/strong><\/a>, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos p\u00fablicos na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/a> e na Secretaria Municipal de Esportes.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi assinada pelo\u00a0ministro Ribeiro Dantas\u00a0<\/strong>e publicada nesta segunda-feira (29). O ministro entendeu que o recurso do MP n\u00e3o atende aos requisitos para ser analisado e que rever a conclus\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso exigiria reexaminar provas, medida vedada em recurso especial pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico defendia que<\/strong> o afastamento do vereador era necess\u00e1rio para evitar a reitera\u00e7\u00e3o de crimes e proteger a moralidade administrativa. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a perman\u00eancia do parlamentar no cargo representaria risco diante das investiga\u00e7\u00f5es sobre supostas irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ministro destacou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso concluiu n\u00e3o haver elementos atuais que justificassem a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, concluiu de maneira motivada que n\u00e3o h\u00e1 elementos contempor\u00e2neos para justificar a imposi\u00e7\u00e3o da cautelar, tampouco risco \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos ou perigo na manuten\u00e7\u00e3o do recorrido na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, diz documento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ainda cita que os fatos investigados s\u00e3o antigos e j\u00e1 haviam fundamentado um afastamento anterior, entre abril e setembro de 2025. Ap\u00f3s retornar ao mandato por decis\u00e3o judicial, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de que o vereador tenha praticado novos il\u00edcitos, tentado interferir nas investiga\u00e7\u00f5es ou colocado em risco a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o recurso, Ribeiro Dantas afirmou que o STJ n\u00e3o pode substituir a avalia\u00e7\u00e3o feita pelo tribunal estadual sobre os fatos do processo, uma vez que isso exigiria reexaminar o conjunto probat\u00f3rio. O documento tamb\u00e9m ressaltou que as provas do caso j\u00e1 foram produzidas e est\u00e3o sob a guarda do estado, afastando o risco de preju\u00edzo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o ministro decidiu n\u00e3o conhecer do recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mantendo v\u00e1lida a decis\u00e3o do TJMT que revogou o afastamento do vereador e autorizou sua perman\u00eancia no cargo enquanto o processo segue em andamento.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/h2>\n\n\n\n

Chico 2000<\/strong> (PL) foi o principal alvo da Opera\u00e7\u00e3o Gorjeta<\/strong>, cumprida pela Pol\u00edcia Civil, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos p\u00fablicos na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 e na Secretaria Municipal de Esportes. Al\u00e9m dos mandados, foram cumpridos afastamento de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e bloqueio de bens.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, a Justi\u00e7a autorizou o cumprimento de\u00a075<\/strong>\u00a0ordens judiciais, incluindo\u00a012<\/strong>\u00a0mandados de busca e apreens\u00e3o e\u00a012<\/strong>\u00a0ordens de acesso a dados armazenados em celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos. As medidas foram expedidas pelo N\u00facleo de Justi\u00e7a do Juiz das Garantias de Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), apuram crimes de peculato, associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a Pol\u00edcia Civil, o esquema envolvia o vereador, servidores p\u00fablicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empres\u00e1rio do setor do esporte.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo teria se organizado para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa espec\u00edfica. Parte dos valores repassados retornaria ao Chico 2000, que era respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o das emendas, caracterizando o suposto desvio de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial ainda determinou o bloqueio de R$ 676 mil <\/strong>em contas banc\u00e1rias de nove pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, al\u00e9m do sequestro de ve\u00edculos, uma embarca\u00e7\u00e3o, um reboque e im\u00f3veis. As atividades do instituto investigado foram suspensas, e a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio dever\u00e1 realizar auditorias em todos os termos de parceria firmados com a Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

Investigado por corrup\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 cinco meses, os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson (PSB) foram afastados da C\u00e2mara Municipal ap\u00f3s se tornarem alvos da Opera\u00e7\u00e3o Perf\u00eddia, por suspeita de pagamento de propina para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos no Legislativo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Naquela \u00e9poca, durante a opera\u00e7\u00e3o, computadores da recep\u00e7\u00e3o e imagens do circuito interno de seguran\u00e7a foram analisados pelos investigadores. Entre as medidas cautelares impostas aos vereadores estava a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada \u00e0 \u00e9poca, a C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 informou que havia adotado todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas, afirmando que colaborava com as autoridades e refor\u00e7ando o compromisso com o devido processo legal, a \u00e9tica e a transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em abril do ano passado, foram cumpridos tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o nos gabinetes dos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson. Naquele per\u00edodo, den\u00fancias apontaram que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar pagamentos \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelas obras do Contorno Leste.<\/p>\n\n\n\n

g1-MT<\/p>\n\n\n\n

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