O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o senador e pr\u00e9-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em um v\u00eddeo publicado em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o liminar publicada na quarta-feira (17), al\u00e9m da multa, o TRE determinou a retirada imediata da publica\u00e7\u00e3o no prazo de 24 horas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada para: 1. A remo\u00e7\u00e3o imediata, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da publica\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no feed do Instagram do representado (URL especificamente identificada na inicial), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento\u201d<\/strong><\/em>, diz trecho da decis\u00e3o proferida pelo relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes.<\/p>\n\n\n\n Wellington Fagundes foi alvo de uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Partido Republicanos, que alegou que o pr\u00e9-candidato ao governo praticou propaganda eleitoral antecipada em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n O caso envolve um v\u00eddeo em que um terceiro aparece apresentando Fagundes como governador e prometendo apoio pol\u00edtico, mencionando a inten\u00e7\u00e3o de entregar cerca de 70% dos votos de determinada regi\u00e3o ao senador.<\/p>\n\n\n\n Para o Republicanos, as falas ultrapassaram uma simples manifesta\u00e7\u00e3o de apoio pol\u00edtico e configuraram um pedido indireto de voto antes do per\u00edodo eleitoral permitido.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o juiz concordou que as express\u00f5es utilizadas n\u00e3o representavam apenas elogios ou apoio pol\u00edtico, mas sim mensagens com conte\u00fado eleitoral disfar\u00e7ado, capazes de influenciar o eleitorado e antecipar a disputa.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs express\u00f5es empregadas projetam o representado na condi\u00e7\u00e3o de ocupante do cargo pretendido, vinculam sua imagem \u00e0 futura disputa eleitoral e culminam em promessa expl\u00edcita de apoio eleitoral quantificado\u201d, destacou Raphael de Freitas Arantes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o fato de o pr\u00f3prio Wellington ter republicado o v\u00eddeo em seu perfil oficial foi considerado relevante, pois demonstrou que ele n\u00e3o apenas recebeu a publica\u00e7\u00e3o de um apoiador, mas optou por divulg\u00e1-la ativamente, ampliando seu alcance.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo selecionar o conte\u00fado, mant\u00ea-lo em sua esfera de controle e divulg\u00e1-lo em canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o, o representado deixa de ocupar posi\u00e7\u00e3o meramente receptiva para assumir postura ativa de difus\u00e3o da mensagem\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm outras palavras, a quest\u00e3o n\u00e3o envolve apenas uma fala de terceiro. Envolve a decis\u00e3o consciente do pr\u00f3prio benefici\u00e1rio de ampliar o alcance da manifesta\u00e7\u00e3o perante seu p\u00fablico digital\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o da multa e da determina\u00e7\u00e3o para retirada do v\u00eddeo, o juiz proibiu Wellington Fagundes de veicular novas publica\u00e7\u00f5es semelhantes, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada nova infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, e o pr\u00e9-candidato ser\u00e1 citado para apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o senador e pr\u00e9-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em um v\u00eddeo publicado em suas redes sociais. Em decis\u00e3o liminar publicada na quarta-feira (17), al\u00e9m da multa, o TRE determinou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23358"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23360,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23358\/revisions\/23360"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}