A ju\u00edza da 11\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, Olinda de Quadros Altomare, manteve a condena\u00e7\u00e3o da ex-primeira-dama de Cuiab\u00e1, M\u00e1rcia Pinheiro, ao pagamento de R$ 800 mil \u00e0 empresa Tele V\u00eddeo Produ\u00e7\u00f5es Ltda., valor referente a uma d\u00edvida contra\u00edda durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando ela foi candidata ao Governo de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Em recurso, M\u00e1rcia Pinheiro alegou que a senten\u00e7a continha erros e omiss\u00f5es e tentou modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, em nova senten\u00e7a publicada hoje (15), a magistrada corrigiu apenas alguns pontos da senten\u00e7a anterior, como a forma de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e quest\u00f5es formais, mantendo a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, acolho parcialmente os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por M\u00e1rcia Aparecida Kuhn Pinheiro, apenas para: (i) retificar o relat\u00f3rio da senten\u00e7a, fazendo constar que a requerida manifestou interesse na produ\u00e7\u00e3o de provas e oposi\u00e7\u00e3o ao julgamento antecipado; (ii) integrar a fundamenta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 inaplicabilidade da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral n\u00famero 23.607 de 2019 sobre a responsabilidade solid\u00e1ria civil perante o credor; e (iii) corrigir de of\u00edcio o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o para a Taxa SELIC, mantendo-se, no mais, os exatos termos da senten\u00e7a embargada\u201d<\/strong><\/em>, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o deste ano, M\u00e1rcia Pinheiro e o Partido Verde (PV) foram condenados, de forma solid\u00e1ria, a pagar R$ 800 mil \u00e0 Tele V\u00eddeo Produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A condena\u00e7\u00e3o ocorreu porque ficou comprovado que a ent\u00e3o candidata ao governo contratou a empresa por R$ 1.150.000,00, mas pagou apenas R$ 350 mil, restando um saldo devedor de R$ 800 mil.<\/p>\n\n\n\n A defesa da ex-primeira-dama alegou que ela n\u00e3o deveria ser responsabilizada pela d\u00edvida, uma vez que o PV teria assumido a obriga\u00e7\u00e3o. Contudo, na senten\u00e7a de mar\u00e7o, Olinda de Quadros Altomare esclareceu que ela n\u00e3o foi desobrigada do pagamento e que o contrato estabeleceu responsabilidade solid\u00e1ria entre a candidata e o partido.<\/p>\n\n\n\n Como n\u00e3o houve prova do pagamento do valor restante, a magistrada determinou que ambos respondam pelo d\u00e9bito, al\u00e9m das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em embargos de declara\u00e7\u00e3o, a defesa de M\u00e1rcia Pinheiro argumentou que a decis\u00e3o registrou de forma incorreta que as partes n\u00e3o haviam solicitado a produ\u00e7\u00e3o de provas, quando, na verdade, ela havia requerido per\u00edcia cont\u00e1bil. Tamb\u00e9m sustentou que a senten\u00e7a n\u00e3o analisou adequadamente a quest\u00e3o dos pagamentos parciais realizados no contrato, nem se manifestou sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata das regras eleitorais sobre assun\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de campanha.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira, a ju\u00edza reconheceu que houve erro no relat\u00f3rio ao afirmar que n\u00e3o havia pedido de produ\u00e7\u00e3o de provas, uma vez que a ex-primeira-dama solicitou per\u00edcia cont\u00e1bil. A magistrada tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o quanto aos pagamentos parciais, afirmando que a senten\u00e7a j\u00e1 tratou do tema ao concluir que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o do saldo de R$ 800 mil.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, esclareceu que a resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00e3o afasta a responsabilidade civil solid\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o civil e no contrato firmado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n No entanto, esclareceu que as falhas n\u00e3o comprometem a validade da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cPois bem. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os embargos s\u00e3o tempestivos e merecem parcial acolhimento, embora sem o cond\u00e3o de anular o julgado conforme pretendido\u201d, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a magistrada corrigiu a forma de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, determinando que, em vez da aplica\u00e7\u00e3o do INPC e juros de forma separada, incida apenas a Taxa Selic, que j\u00e1 engloba corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n\n\n\n