O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) arquivou tr\u00eas procedimentos instaurados contra o desembargador afastado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Jo\u00e3o Ferreira Filho, alvo de investiga\u00e7\u00f5es sobre um suposto esquema de venda de senten\u00e7as revelado ap\u00f3s a an\u00e1lise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es foram assinadas pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, que concluiu n\u00e3o haver elementos m\u00ednimos para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou que os fatos j\u00e1 estavam sendo apurados em outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro caso<\/strong>, o CNJ arquivou uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar apresentada por Ricardo Azevedo Ara\u00fajo e pelo Esp\u00f3lio de Jo\u00e3o Bosco de Aquino Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n Os reclamantes questionavam a atua\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Ferreira Filho no julgamento de uma apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel relacionada a uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a General Motors do Brasil. O processo tratava da morte de familiares em um acidente envolvendo a explos\u00e3o e o inc\u00eandio de um ve\u00edculo Vectra.<\/p>\n\n\n\n Segundo a reclama\u00e7\u00e3o, o desembargador teria proferido voto divergente que acabou prevalecendo no colegiado, reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Os autores sustentaram que a fundamenta\u00e7\u00e3o seria contradit\u00f3ria e apontaram o afastamento do magistrado por suspeitas de venda de decis\u00f5es como motivo para abertura de investiga\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, Mauro Campbell concluiu que a reclama\u00e7\u00e3o buscava apenas reexaminar o conte\u00fado de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O corregedor destacou que n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios de desvio funcional, m\u00e1-f\u00e9 ou infra\u00e7\u00e3o disciplinar e que o CNJ n\u00e3o pode atuar como inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es judiciais. Por isso, determinou o arquivamento sum\u00e1rio da reclama\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n “Os requerentes invocam fatos gen\u00e9ricos, sem a demonstra\u00e7\u00e3o de justa causa que possa justificar, concretamente, a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o de ordem disciplinar. Com efeito, os fatos, tais como apresentados, encontram-se destitu\u00eddos de elementos m\u00ednimos aptos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de eventual conduta qualificada pela inten\u00e7\u00e3o de desvio de finalidade, situa\u00e7\u00e3o que impossibilita a interven\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a”<\/strong><\/em>,\u00a0disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n O segundo procedimento arquivado<\/strong> foi uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar proposta pela empresa Asbylt Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o tinha como alvo os desembargadores Jo\u00e3o Ferreira Filho, Sebasti\u00e3o de Moraes Filho, que tamb\u00e9m foi afastado por suspeita de envolvimento em venda de senten\u00e7as e posteriormente se aposentou, e Sebasti\u00e3o Barbosa Farias.<\/p>\n\n\n\n A empresa contestava o julgamento de um processo envolvendo a compra e venda de uma propriedade rural em Brasnorte. Segundo a reclama\u00e7\u00e3o, o advogado Roberto Zampieri atuou no caso em primeiro grau, e os magistrados teriam posteriormente proferido decis\u00e3o favor\u00e1vel aos r\u00e9us em julgamento ampliado.<\/p>\n\n\n\n A autora alegou a exist\u00eancia de irregularidades relacionadas \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel, embargos ambientais do Ibama e suposta influ\u00eancia de Zampieri sobre os desembargadores.<\/p>\n\n\n\n Mauro Campbell, entretanto, concluiu que as acusa\u00e7\u00f5es eram baseadas em conjecturas e n\u00e3o apresentavam provas ou ind\u00edcios m\u00ednimos de infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n O ministro destacou que a empresa demonstrava apenas inconformismo com o resultado do julgamento e tentava utilizar o CNJ como inst\u00e2ncia recursal para rediscutir mat\u00e9ria jurisdicional. Com esse entendimento, determinou o arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o e considerou prejudicado o pedido de afastamento cautelar dos magistrados.<\/p>\n\n\n\n “Esta reclama\u00e7\u00e3o disciplinar revela-se, em verdade, como suced\u00e2neo recursal, buscando que esta Corregedoria Nacional reexamine os autos do processo em curso para averiguar o acerto do tanto decidido pelo reclamado”<\/strong><\/em>,\u00a0<\/p>\n\n\n\n afirmou Mauro Campbell.<\/p>\n\n\n\n O terceiro procedimento<\/strong> era um pedido de provid\u00eancias encaminhado ao CNJ pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT).<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o teve origem em uma not\u00edcia de fato instaurada ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do advogado Ant\u00f4nio Jo\u00e3o de Carvalho J\u00fanior, que apontava suposto favorecimento em julgamento de uma apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A den\u00fancia sustentava que o desembargador Jo\u00e3o Ferreira Filho teria atuado em conluio com Roberto Zampieri para beneficiar uma das partes em uma disputa envolvendo \u00e1rea rural em Sinop. O representante alegava a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsos, suposto estelionato judicial e irregularidades no julgamento do recurso.<\/p>\n\n\n\n Ao examinar o caso, Mauro Campbell verificou que os mesmos fatos j\u00e1 eram objeto de uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar ainda em tramita\u00e7\u00e3o no CNJ, que apura a atua\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Ferreira Filho e de outros desembargadores no mesmo processo.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o corregedor concluiu que n\u00e3o seria poss\u00edvel abrir nova investiga\u00e7\u00e3o sobre os mesmos fatos, sob pena de ocorrer “duplicidade apurat\u00f3ria”. Com esse fundamento, determinou o arquivamento do pedido de provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n “Assim, considerando n\u00e3o ser admiss\u00edvel a duplicidade apurat\u00f3ria, o Pedido de Provid\u00eancias em ep\u00edgrafe deve ser arquivado”<\/strong><\/em>, destacou.<\/p>\n\n\n\n Embora os tr\u00eas procedimentos tenham sido arquivados, Jo\u00e3o Ferreira Filho permanece afastado do TJMT desde agosto de 2024 por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es sobre um suposto esquema de venda de decis\u00f5es judiciais envolvendo magistrados e o advogado Roberto Zampieri.<\/p>\n\n\n\n Nas tr\u00eas decis\u00f5es, Mauro Campbell ressaltou que o arquivamento n\u00e3o representa an\u00e1lise do m\u00e9rito das investiga\u00e7\u00f5es criminais em andamento, mas apenas o reconhecimento de que n\u00e3o havia, naqueles procedimentos espec\u00edficos, elementos suficientes para instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar ou que os fatos j\u00e1 estavam sendo examinados em outro expediente do CNJ.<\/p>\n\n\n\n O desembargador j\u00e1 responde a um PAD no CNJ, instaurado no ano passado, que tramita em sigilo.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) arquivou tr\u00eas procedimentos instaurados contra o desembargador afastado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Jo\u00e3o Ferreira Filho, alvo de investiga\u00e7\u00f5es sobre um suposto esquema de venda de senten\u00e7as revelado ap\u00f3s a an\u00e1lise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiab\u00e1. 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