O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, condenou a Supermercado Comper, que faz parte da SDB Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda, a pagar R$ 29 mil a um cliente. Na decis\u00e3o, desta segunda-feira (1\u00ba) o magistrado reconheceu que o estabelecimento falhou em seu dever de guarda ao permitir o furto de uma motocicleta no estacionamento oferecido aos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Bussiki citou a S\u00famula 130 do Superior Tribunal do Justi\u00e7a (STJ) que diz que \u201ca empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento\u201d. Com isso, determinou o pagamento de R$ 21.781,00 em danos materiais, valor correspondente \u00e0 Tabela FIPE da motocicleta Honda\/XRE modelo 2024, e mais R$ 7 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, o consumidor comprovou que esteve no supermercado na manh\u00e3 de 23 de agosto de 2025, apresentando cupom fiscal, boletim de ocorr\u00eancia e registro feito no pr\u00f3prio livro interno do estabelecimento. O ponto decisivo, por\u00e9m, foi a omiss\u00e3o da empresa ao n\u00e3o preservar as imagens de seguran\u00e7a requisitadas pela pol\u00edcia apenas dois dias ap\u00f3s o crime. Para o juiz, essa conduta configurou \u201cobstru\u00e7\u00e3o ao dever de colabora\u00e7\u00e3o\u201d, atraindo a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos narrados pelo cliente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo ser informada pelo cliente (no livro interno) e pela autoridade policial (via of\u00edcio) em tempo recorde, a r\u00e9 possu\u00eda o dever jur\u00eddico de preservar e exibir tais imagens. Sua omiss\u00e3o atrai a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo consumidor e configura obstru\u00e7\u00e3o ao dever de colabora\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do supermercado alegou aus\u00eancia de provas do furto e sustentou que o estacionamento gratuito n\u00e3o geraria responsabilidade. A tese foi rejeitada. O juiz destacou que a oferta de estacionamento, mesmo sem cobran\u00e7a, funciona como atrativo comercial e imp\u00f5e ao fornecedor o dever de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hipernot\u00edcias <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, condenou a Supermercado Comper, que faz parte da SDB Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda, a pagar R$ 29 mil a um cliente. Na decis\u00e3o, desta segunda-feira (1\u00ba) o magistrado reconheceu que o estabelecimento falhou em seu dever de guarda ao permitir o furto de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23045,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23044"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23044"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23046,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23044\/revisions\/23046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}