A Primeira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou hoje (1\u00ba) o recurso do ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (PSD), e manteve a reten\u00e7\u00e3o de seus documentos e o bloqueio de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e for\u00e7a o pagamento de uma d\u00edvida que se arrasta h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas e que hoje atinge o montante de R$ 7,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento, relatado pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, analisou um recurso de agravo de instrumento movido por Emanuel contra a ordem de cobran\u00e7a expedida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel da Capital. O processo foi aberto pela empresa Central de Marketing, Comunica\u00e7\u00e3o e Propaganda Ltda.<\/strong>, que tenta receber o valor de cheques sem fundos emitidos por Emanuel ainda no ano de 2002.<\/p>\n\n\n\n Como os sistemas tradicionais da Justi\u00e7a n\u00e3o encontraram dinheiro nas contas do ex-prefeito ao longo de 15 anos de buscas, o tribunal autorizou as puni\u00e7\u00f5es mais duras.<\/p>\n\n\n\n Em seu voto, o desembargador relator apontou uma contradi\u00e7\u00e3o no comportamento do devedor. Enquanto os sistemas de varredura judicial indicavam que Pinheiro n\u00e3o tinha ativos financeiros, o pol\u00edtico declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, na campanha de 2020, possuir um patrim\u00f4nio de R$ 2,9 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para os magistrados, essa blindagem de bens configura ind\u00edcio de oculta\u00e7\u00e3o e m\u00e1-f\u00e9. A decis\u00e3o destacou que, se o patrim\u00f4nio existe para garantir a elegibilidade em um pleito, ele tamb\u00e9m deve existir para responder pelas obriga\u00e7\u00f5es civis do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Emanuel Pinheiro argumentou que o confisco da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e do passaporte feria o direito fundamental de ir e vir. A Turma Julgadora, que contou tamb\u00e9m com o voto das desembargadoras Clarice Claudino da Silva e Marcio Aparecido Guedes, rejeitou a tese.<\/p>\n\n\n\n O colegiado pontuou que os documentos retidos n\u00e3o impedem o deslocamento do ex-prefeito e servem como ferramentas leg\u00edtimas de press\u00e3o para garantir a efic\u00e1cia de uma ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a derrubou a liminar que protegia o ex-gestor, restabelecendo de forma imediata o bloqueio de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito, a suspens\u00e3o da CNH e o recolhimento do passaporte. O caso agora retorna para a fase de execu\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia em Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou hoje (1\u00ba) o recurso do ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (PSD), e manteve a reten\u00e7\u00e3o de seus documentos e o bloqueio de seus cart\u00f5es de cr\u00e9dito. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e for\u00e7a o pagamento de uma d\u00edvida que se arrasta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[51,1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22947,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22945\/revisions\/22947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}