A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou hoje (27), em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 1121\/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), segue agora para o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que decidir\u00e1 pela san\u00e7\u00e3o ou veto da medida.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estabelece uma base de dados p\u00fablica com informa\u00e7\u00f5es detalhadas de criminosos sexuais cuja senten\u00e7a j\u00e1 tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos. Pelo texto aprovado, a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso a uma lista com nome completo, CPF, foto, data de nascimento, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica, tipifica\u00e7\u00e3o penal e at\u00e9 o perfil de DNA dos condenados.<\/p>\n\n\n\n
Cattani defendeu a iniciativa afirmando que o livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias do estado. O parlamentar classificou os criminosos como “monstros” e argumentou que a publicidade dos dados pode evitar novas contrata\u00e7\u00f5es ou a aproxima\u00e7\u00e3o de reincidentes, citando como exemplo a chacina de Sorriso, praticada por Gilberto dos Anjos, um pedreito condenador por estupro praticado meses antes em Lucas do Rio Verde.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes que chocaram Mato Grosso aconteceram em 27 de novembro de 2023. Gilberto trabalhava em uma obra ao lado da casa das v\u00edtimas e aproveitou a proximidade para invadir o local. Em depoimento, contou que matou Cleci Calvi Cardoso e suas 3 filhas Miliane, 19 anos, Manuela, 13, e Melissa, 10, a facadas para cometer estupros.<\/p>\n\n\n\n
O criminoso foi condenado a 219 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, mas acumula outras condena\u00e7\u00f5es: 17 anos pelo homic\u00eddio de um jornalista em Goi\u00e1s e 22 anos por estupro e tentativa de feminic\u00eddio em Lucas do Rio Verde.<\/p>\n\n\n\n
Na tribuna, o deputado aproveitou a vota\u00e7\u00e3o para subir o tom contra o atual sistema de execu\u00e7\u00e3o penal, cobrando endurecimento nas puni\u00e7\u00f5es para crimes hediondos e maior assist\u00eancia governamental \u00e0s mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n
Cattani tem pautado seu mandato no endurecimento de leis contra crimes hediondos, uma bandeira que ganhou contornos pessoais ap\u00f3s o assassinato de sua filha, a produtora rural Raquel Cattani, morta a facadas em julho de 2024, em Nova Mutum, um crime que chocou o Estado e teve como mandante o ex-marido dela.<\/p>\n\n\n\n
Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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