A Terceira C\u00e2mara do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por meio de julgamento singular do conselheiro Guilherme Ant\u00f4nio Maluf, determinou que o presidente da C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), apresente no prazo de 90 dias um estudo t\u00e9cnico detalhado e um projeto de lei para reestruturar o quadro de pessoal do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi motivada pelo descumprimento de uma ordem anterior da Corte de Contas, expedida originalmente em maio de 2024, que visa adequar a estrutura da Casa aos par\u00e2metros constitucionais de proporcionalidade entre servidores efetivos e comissionados.<\/p>\n\n\n\n
O documento oficial aponta que a C\u00e2mara recebeu sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo ao longo de mais de 11 meses, abrangendo tanto a legislatura passada do ex-presidente Pedro Paulo Tolares quanto o mandato atual de Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do tempo concedido, o tribunal constatou que a Mesa Diretora n\u00e3o entregou o diagn\u00f3stico exigido, enviando listagens de atribui\u00e7\u00f5es e alegando inviabilidade financeira decorrente da redu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo de 6% para 5%.<\/p>\n\n\n\n
O relator contestou a justificativa do gestor, esclarecendo que o planejamento e o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho n\u00e3o geram aumento de gastos, mas s\u00e3o instrumentos de planejamento administrativo.<\/p>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o do Legislativo de V\u00e1rzea Grande impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da regra do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da proporcionalidade de cargos de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA justificativa apresentada pela atual gest\u00e3o, fundada na redu\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo de 6% para 5% da RCL, n\u00e3o se revela id\u00f4nea para afastar o descumprimento da determina\u00e7\u00e3o, uma vez que esta n\u00e3o impunha, de imediato, a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos ou o aumento de despesas com pessoal, mas sim a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico de dimensionamento, instrumento essencial ao planejamento administrativo e \u00e0 adequada tomada de decis\u00e3o, inclusive em cen\u00e1rios de restri\u00e7\u00e3o fiscal.<\/strong><\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n A 4\u00aa Secex (4\u00aa Secretaria de Controle Externo) do \u00f3rg\u00e3o de controle identificou a conduta de Wanderley Cerqueira como uma irregularidade de natureza “grav\u00edssima”.<\/p>\n\n\n\n Em seu posicionamento, a equipe de auditoria e o MPC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas), por meio do Procurador-geral William de Almeida Brito J\u00fanior, defenderam a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ao vereador-presidente por descumprimento de determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA documenta\u00e7\u00e3o encaminhada, consistente no quadro de pessoal efetivo e comissionado, acompanhado da an\u00e1lise das respectivas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o atende ao conte\u00fado m\u00ednimo exigido, porquanto n\u00e3o contempla diagn\u00f3stico estruturado da for\u00e7a de trabalho, nem apresenta metodologia, crit\u00e9rios de dimensionamento, proje\u00e7\u00f5es ou diretrizes que permitam aferir a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa \u00e0s necessidades institucionais.<\/strong><\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Apesar do reconhecimento do descumprimento, o conselheiro relator decidiu n\u00e3o aplicar multa neste momento. Contudo, a Corte de Contas emitiu uma advert\u00eancia de que a persist\u00eancia poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es e determinou a abertura de um procedimento de monitoramento espec\u00edfico para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do estudo.<\/p>\n\n\n\n Midianews <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira C\u00e2mara do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por meio de julgamento singular do conselheiro Guilherme Ant\u00f4nio Maluf, determinou que o presidente da C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), apresente no prazo de 90 dias um estudo t\u00e9cnico detalhado e um projeto de lei para reestruturar o quadro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22774,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22754,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22752\/revisions\/22754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}