G1-MT<\/p>\n\n\n\n
A lei que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras e dispositivos de seguran\u00e7a, como bot\u00f5es de p\u00e2nico<\/strong>, em carros de aplicativos foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governo do estado, no dia 2 de agosto. A Lei n\u00ba 12.634\/2024 \u00e9 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e prev\u00ea novas medidas de seguran\u00e7a para motoristas e usu\u00e1rios de aplicativos de transporte no estado.<\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o exige que as empresas respons\u00e1veis pelos aplicativos realizem o cadastro obrigat\u00f3rio de usu\u00e1rios e motoristas, incluindo documentos pessoais e<\/strong> certid\u00e3o de antecedentes criminais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os aplicativos poder\u00e3o realizar reconhecimento facial pr\u00e9vio dos usu\u00e1rios e motoristas, por meio dos dispositivos m\u00f3veis cadastrados, antes do in\u00edcio de cada viagem contratada.<\/p>\n\n\n\n A lei ainda pro\u00edbe os usu\u00e1rios e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros n\u00e3o cadastrados <\/strong>para acessar os aplicativos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o documento, o descumprimento das medidas acarretar\u00e1 em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincid\u00eancia, o valor poder\u00e1 ser aplicado em dobro.<\/p>\n\n\n\n Assassinato de motoristas de aplicativo<\/p>\n\n\n\n