A Terceira C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) manteve a condena\u00e7\u00e3o do Banco Bradesco Financiamentos S.A. e do Banco Inter S.A. por fraude banc\u00e1ria envolvendo empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o autorizados e transfer\u00eancias via Pix.<\/p>\n\n\n\n
Uma cliente foi v\u00edtima de golpe em 13 de novembro de 2024. Criminosos contrataram, sem autoriza\u00e7\u00e3o, dois empr\u00e9stimos consignados no Bradesco, que somaram R$ 25 mil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o valor cair na conta, parte foi usada para pagar um boleto. Em seguida, um golpista, se passando por funcion\u00e1rio do banco, convenceu a v\u00edtima de que ela precisava devolver o restante para cancelar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mulher transferiu R$ 15 mil para a conta do filho, no Banco do Brasil. Depois, ele enviou o mesmo valor via Pix para contas indicadas pelo criminoso, no Banco Inter.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz Laio Portes Sthel, da Vara \u00danica de Tabapor\u00e3 (a 614 km de Cuiab\u00e1), determinou o cancelamento dos empr\u00e9stimos e proibiu o Bradesco de fazer cobran\u00e7as. O Banco Inter foi condenado a devolver R$ 7,5 mil, equivalente a metade do valor transferido, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA e juros de 1% ao m\u00eas desde a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Bradesco e Inter tamb\u00e9m foram condenados, de forma conjunta, a pagar R$ 8 mil por danos morais, sendo R$ 4 mil para cada autor.<\/p>\n\n\n\n
Os bancos recorreram. O Bradesco alegou que n\u00e3o houve irregularidade e que n\u00e3o existia prova de dano moral. J\u00e1 o Inter afirmou que n\u00e3o tinha responsabilidade no caso, por apenas receber os valores em conta de terceiros, e pediu a inclus\u00e3o do benefici\u00e1rio das transfer\u00eancias no processo. Tamb\u00e9m sustentou que se tratava de golpe de falsa central de atendimento, sem falha da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O TJMT rejeitou os argumentos. Para o tribunal, os bancos respondem por fraudes em opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a S\u00famula 479 do STJ.<\/p>\n\n\n\n
No caso do Bradesco, os desembargadores apontaram falha na verifica\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, feita sem consentimento da cliente.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Banco Inter, o colegiado entendeu que, mesmo sem participa\u00e7\u00e3o direta na fraude, houve omiss\u00e3o ao n\u00e3o usar o Mecanismo Especial de Devolu\u00e7\u00e3o (MED), ferramenta do Pix para tentar recuperar valores. Por isso, manteve a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 mil.<\/p>\n\n\n\n
A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais tamb\u00e9m foi mantida. Segundo a decis\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o indevida de empr\u00e9stimo e a retirada de dinheiro, especialmente de verba essencial, ultrapassam mero aborrecimento e configuram dano moral.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, os recursos foram negados e a senten\u00e7a mantida na \u00edntegra. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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