A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prop\u00f5e o fim da escala de trabalho 6\u00d71 \u2014 modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com parecer favor\u00e1vel do deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA). Com isso, a proposta segue agora para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial, que ainda ser\u00e1 instalada na Casa.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa re\u00fane duas propostas. A primeira \u00e9 a PEC 221\/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A ela foi anexada a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT) reunir cerca de 800 mil assinaturas em apoio ao fim da escala.<\/p>\n\n\n\n
Na CCJ, os parlamentares analisaram apenas a constitucionalidade da proposta. O m\u00e9rito do texto, as regras de transi\u00e7\u00e3o e os detalhes da aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o discutidos na comiss\u00e3o especial, que dever\u00e1 ser criada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n
Nas redes sociais, Hugo Motta comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e classificou a medida como um \u201cpasso fundamental\u201d para levar a proposta ao plen\u00e1rio ainda em maio. Ele tamb\u00e9m afirmou que pretende instalar a comiss\u00e3o especial \u201co mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A pauta tamb\u00e9m \u00e9 defendida pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que trata a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho como prioridade para 2026. Para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto enviou, no \u00faltimo dia 14 de abril, um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional tratando do mesmo tema.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, C\u00e2mara e Senado ter\u00e3o 45 dias, cada um, para analisar e votar o texto.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos das PECs est\u00e3o a fixa\u00e7\u00e3o da jornada em at\u00e9 oito horas di\u00e1rias, limite de 36 horas semanais e possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, Reginaldo Lopes afirmou que pretende apresentar uma emenda na comiss\u00e3o especial para incluir no texto da PEC a proposta enviada pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto a PEC de Reginaldo estabelece teto de 36 horas semanais, a de Erika Hilton tamb\u00e9m prev\u00ea limite de quatro dias trabalhados por semana. J\u00e1 o projeto do governo prop\u00f5e teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece apenas o limite de 44 horas semanais e oito horas di\u00e1rias, sem determinar um modelo espec\u00edfico de escala de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
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