A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou, por unanimidade, parte de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e tornou r\u00e9us o ex-governador Silval Barbosa e o deputado estadual Ondonir Bortolini, o Nininho (Republicanos), por corrup\u00e7\u00e3o passiva e corrup\u00e7\u00e3o ativa, respectivamente. Eles s\u00e3o acusados por um esquema de R$ 7 milh\u00f5es na concess\u00e3o da rodovia MT-130, em 2011.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, ambos foram denunciados por lavagem de dinheiro. Contudo, em sess\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 15 de abril, o relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves, aceitou a den\u00fancia apenas pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas quanto ao crime de lavagem.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA den\u00fancia deve ser recebida, em rela\u00e7\u00e3o ao ex-governador e Ondanir, quanto aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, respectivamente\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a den\u00fancia do MPF, os fatos ocorreram em 2011. Nininho e o ent\u00e3o presidente da Concession\u00e1ria Morro da Mesa, Eloi Brunetta, teriam procurado o ent\u00e3o governador Silval Barbosa para solicitar a agiliza\u00e7\u00e3o da assinatura do contrato de concess\u00e3o da rodovia MT-130, entre Primavera do Leste e Rondon\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n
Em reuni\u00e3o reservada, Silval pediu ajuda para quitar d\u00edvidas pessoais em troca da referida concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, as d\u00edvidas de Silval eram relacionadas a empr\u00e9stimos clandestinos. Em colabora\u00e7\u00e3o premiada, ele apresentou duas c\u00e1rtulas de cheques: uma da empresa Engeglobal, no valor de R$ 1.821.680, e outra da empresa Tr\u00eas Irm\u00e3os, no valor de R$ 3.315.000.<\/p>\n\n\n\n
Com juros, a d\u00edvida atingiu R$ 7 milh\u00f5es, mesmo valor oferecido por Nininho, que foi aceito por Silval.<\/p>\n\n\n\n
A Construtora Tripolo, que tinha Nininho como s\u00f3cio oculto, embora a empresa oficialmente pertencesse a seus filhos, emitiu cerca de 21 cheques mensais de aproximadamente R$ 325 mil cada. A Concession\u00e1ria Morro da Mesa tamb\u00e9m tinha o quadro societ\u00e1rio controlado pela fam\u00edlia de Nininho.<\/p>\n\n\n\n
Silval utilizou os valores para saldar d\u00edvidas com outro denunciado, Jurandir da Silva Vieira, que atuava como agiota.<\/p>\n\n\n\n
O filho de Silval, Rodrigo da Cunha Barbosa, tamb\u00e9m foi denunciado pelo MPF. De acordo com a den\u00fancia, ele teria atuado como bra\u00e7o operacional do esquema, recebendo os cheques e levando-os a Jurandir, que antecipava os valores em dinheiro vivo, descontando juros de agiotagem de cerca de 21,44%.<\/p>\n\n\n\n
Alguns dias depois, Rodrigo retornava para buscar o valor em esp\u00e9cie, transportando-o em sacolas at\u00e9 a casa de seu pai.<\/p>\n\n\n\n
Per\u00edcias banc\u00e1rias identificaram que Jurandir pulverizava as quantias dos cheques em dep\u00f3sitos fracionados nas contas de sua empresa, visando dissimular a entrada dos valores e evitar alertas de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia, o MPF utilizou como provas elementos colhidos durante a Opera\u00e7\u00e3o Ararath, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2013 para desarticular um esquema robusto de lavagem de dinheiro em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Entre as provas est\u00e3o microfilmagens de 15 cheques encontradas em notebook na sede da Construtora Tripolo; cheques emitidos pela construtora, cada um no valor de R$ 325 mil, preenchidos nominalmente em favor da empresa de Jurandir, confirmando o destino da propina para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do ex-governador; e microfilmagens de cheques destinados \u00e0 factoring de Jurandir.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foram utilizados documentos encontrados no gabinete de Nininho que comprovam confus\u00e3o patrimonial entre ele, a Construtora Tripolo e a Morro da Mesa; o contrato de concess\u00e3o da MT-130, considerado o ato de of\u00edcio na corrup\u00e7\u00e3o, assinado por Silval; laudos t\u00e9cnicos sobre os valores recebidos; termos de colabora\u00e7\u00e3o de Silval e Rodrigo; e grupos de mensagens no WhatsApp que demonstram controle do deputado sobre a concession\u00e1ria, apesar de estar formalmente registrada em nome de familiares.<\/p>\n\n\n\n
Na den\u00fancia do MPF, foram imputados a Silval Barbosa e Nininho os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro por 21 vezes; a Jurandir, participa\u00e7\u00e3o na lavagem, al\u00e9m de recebimento e oculta\u00e7\u00e3o de valores; e a Rodrigo, participa\u00e7\u00e3o na lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Benedito Gon\u00e7alves, no entanto, aceitou a den\u00fancia pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa contra Nininho e passiva contra Silval, mas rejeitou a den\u00fancia pelo crime de lavagem de dinheiro, pois, segundo o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 provas nesse ponto, principalmente contra o deputado. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPara o suposto corruptor ativo, o fato de pagar propina de R$ 7 milh\u00f5es, parcelada em cerca de 22 cheques de R$ 325 mil, configura, no contexto criminoso, decr\u00e9scimo patrimonial. N\u00e3o h\u00e1, na den\u00fancia, remiss\u00e3o ao crime antecedente ou \u00e0 origem il\u00edcita do valor pago a t\u00edtulo de propina. A oculta\u00e7\u00e3o do real pagador, por meio das empresas que controlava indiretamente, \u00e9 o meio para a pr\u00e1tica do crime, em tese, de corrup\u00e7\u00e3o ativa. N\u00e3o foi apontado qualquer outro elemento sobre proveito econ\u00f4mico de Ondanir em rela\u00e7\u00e3o a esse suposto crime. Sem demonstra\u00e7\u00e3o do produto il\u00edcito, n\u00e3o h\u00e1 o que ser lavado, e falta objeto material ao crime de lavagem\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA den\u00fancia n\u00e3o narra qualquer fato relativo ao proveito do crime, em tese, de corrup\u00e7\u00e3o ativa, apenas da propina supostamente paga e n\u00e3o recebida\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o a Jurandir e Rodrigo, o magistrado afirmou que a conduta deles, mesmo com ci\u00eancia da ilicitude do dinheiro e o transporte dos valores, respectivamente, caracteriza apenas o crime de recepta\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 estaria prescrito, uma vez que os fatos ocorreram em 2011, h\u00e1 cerca de 15 anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta de Jurandir e Rodrigo, mesmo que se considerasse a ci\u00eancia da ilicitude dos valores que receberam e transportaram, respectivamente, poderia se amoldar ao crime de recepta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesta seara processual, o crime estaria com pretens\u00e3o punitiva prescrita, pois os fatos se referem a 2011\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o ministro Benedito Gon\u00e7alves destacou que os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa em rela\u00e7\u00e3o a Silval e Nininho tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o prestes a prescrever, em dezembro deste ano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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