Um processo que se arrasta h\u00e1 um ano discute o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte para os dois filhos menores de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), v\u00edtima de feminic\u00eddio em julho de 2024. Ap\u00f3s o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o benef\u00edcio administrativamente, a Justi\u00e7a Federal manteve a decis\u00e3o, sob o argumento de que a premia\u00e7\u00e3o internacional e a estrutura da \u201cQueijaria Cattani\u201d descaracterizam a condi\u00e7\u00e3o de trabalhadora rural de subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O cerne da disputa jur\u00eddica est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o do INSS, referendada pela senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, sobre a natureza do trabalho de Raquel. Segundo decis\u00e3o da magistrada Juliana Maria da Paix\u00e3o Ara\u00fajo, proferida em setembro de 2025, “(…)<\/strong> <\/em>todavia, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que Raquel possu\u00eda, de fato, uma pequena empresa no ramo de queijos, voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o. […] Nessa situa\u00e7\u00e3o, enquadrava-se na categoria de contribuinte individual obrigat\u00f3ria. Todavia, como n\u00e3o foram recolhidas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias correspondentes, n\u00e3o era segurada da Previd\u00eancia Social na data do fato gerador do benef\u00edcio<\/strong><\/em>.”<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira define como segurado especial o trabalhador rural que exerce atividades em regime de economia familiar para subsist\u00eancia. A defesa dos filhos, atualmente sob tutela dos av\u00f3s maternos, Gilberto e Sandra Cattani, argumenta que a Queijaria Cattani, apesar das premia\u00e7\u00f5es internacionais, operava de forma artesanal e familiar em um lote de reforma agr\u00e1ria no Assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum.<\/p>\n\n\n\n O advogado da fam\u00edlia, Daniel Moura, classificou a decis\u00e3o como \u201cmuito triste e injusta\u201d. Segundo ele, o Judici\u00e1rio atribuiu a Raquel uma riqueza que ela n\u00e3o possu\u00eda. “Raquel, assentada da reforma agr\u00e1ria, n\u00e3o produzia mais que 80 mil por ano (menos que um MEI), e foi considerada ‘grande produtora de queijos’ para ter rejeitado seu direit<\/em><\/strong>o”, afirmou. A defesa sustenta que a interpreta\u00e7\u00e3o do INSS, mantida pela senten\u00e7a, cria um cen\u00e1rio de desamparo. “Nos resta recorrer e pedir em ora\u00e7\u00f5es que no STF haja possibilidade de revers\u00e3o, pois, do contr\u00e1rio, os filhos, menores imp\u00faberes, ficar\u00e3o sem a pens\u00e3o por morte devida, sendo os maiores prejudicados<\/strong><\/em>“, pontuou Moura.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a utilizou o pr\u00f3prio sucesso e a infraestrutura da queijaria como argumento contra o direito ao benef\u00edcio, citando a presen\u00e7a de maquin\u00e1rio de ordenha, tratores e a visibilidade midi\u00e1tica da marca. “Em que pese a prova dos autos indique que a m\u00e3e dos autores desenvolvia atividade de natureza rural em lote oriundo de participa\u00e7\u00e3o em programa de reforma agr\u00e1ria, indica tamb\u00e9m que n\u00e3o se tratava de atividade rudimentar, cuja produ\u00e7\u00e3o era destinada diretamente \u00e0 subsist\u00eancia do pr\u00f3prio n\u00facleo, com eventual com\u00e9rcio da produ\u00e7\u00e3o excedente. Das fotografias e v\u00eddeos anexados, infere-se que a propriedade contava com equipamento para ordenha, trator para o gradeamento do solo, ve\u00edculo automotor e que, dada a quantidade de gado presente, muito dificilmente tinha todo o trabalho executado apenas por ela<\/strong><\/em>“, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Raquel durante premia\u00e7\u00e3o pelo trabalho na Queijaria Cattani.<\/p>\n\n\n\n A 3\u00aa Turma Recursal da Bahia, para onde o recurso foi enviado por redistribui\u00e7\u00e3o de carga do TRF-1, negou o pedido da fam\u00edlia por unanimidade. A defesa levou o caso \u00e0s inst\u00e2ncias superiores em Bras\u00edlia. Ap\u00f3s o Recurso Especial ser negado na origem, os advogados ingressaram com um agravo para garantir que o m\u00e9rito seja analisado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os autos est\u00e3o conclusos para decis\u00e3o do ministro Herman Benjamin. O advogado Daniel Moura critica a interpreta\u00e7\u00e3o de \u201criqueza\u201d adotada pelos magistrados e refor\u00e7a que a decis\u00e3o cria um cen\u00e1rio de desamparo absoluto para as crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n O argumento central da defesa \u00e9 de que o Estado est\u00e1 sendo \u201ccego\u201d ao contexto social. As crian\u00e7as, de 5 e 8 anos, est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, ap\u00f3s perderem a m\u00e3e em um crime premeditado pelo pr\u00f3prio pai. Para os advogados, aplicar uma regra t\u00e9cnica r\u00edgida sobre \u201cperfil empresarial\u201d para negar o sustento b\u00e1sico de \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio ignora a fun\u00e7\u00e3o social da previd\u00eancia e o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A tese da defesa refor\u00e7a que pr\u00eamios de qualidade n\u00e3o transformam automaticamente um agricultor familiar em empres\u00e1rio de grande porte e que o sustento das crian\u00e7as deveria ser priorizado pela rede de seguridade social.<\/p>\n\n\n\n Em 9 de abril de 2026, o processo teve novo andamento na 3\u00aa Turma Recursal da Bahia. O tribunal publicou intima\u00e7\u00e3o via Di\u00e1rio da Justi\u00e7a \u00e0 defesa dos menores e ao INSS sobre o resultado do julgamento. Com a publica\u00e7\u00e3o, abre-se prazo para que as partes analisem a decis\u00e3o e avaliem a apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos.<\/p>\n\n\n\n Relembre o crime Romero contou com o aux\u00edlio do irm\u00e3o, Rodrigo Xavier, para executar o homic\u00eddio e simular um cen\u00e1rio de latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) para despistar as autoridades. Ambos foram presos poucos dias ap\u00f3s o crime e, em julgamento, condenados por homic\u00eddio triplamente qualificado.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um processo que se arrasta h\u00e1 um ano discute o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte para os dois filhos menores de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), v\u00edtima de feminic\u00eddio em julho de 2024. Ap\u00f3s o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o benef\u00edcio administrativamente, a Justi\u00e7a Federal manteve a decis\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21850"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21852,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21850\/revisions\/21852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>Raquel Cattani foi assassinada em 18 de julho de 2024, em sua propriedade em Nova Mutum. O crime foi marcado por extrema viol\u00eancia. A produtora rural recebeu mais de 30 facadas. As investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil apontaram que o crime foi planejado pelo ex-marido de Raquel e pai das crian\u00e7as, Romero Xavier, que n\u00e3o aceitava o fim do relacionamento.<\/p>\n\n\n\n