O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (25), as novas regras para o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, para magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). A Corte autorizou que essas parcelas somem at\u00e9 35% do teto constitucional (R$ 46.366,19), o que permite um acr\u00e9scimo de at\u00e9 R$ 16.228,16 nos contracheques.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, os ministros liberaram um adicional por tempo de carreira, tamb\u00e9m limitado a 35% do teto. Na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o dos dois benef\u00edcios permite que um juiz ou promotor receba at\u00e9 R$ 32.456,32 extras, elevando a remunera\u00e7\u00e3o bruta total para R$ 78.822,32 mensais. A medida passa a valer para os sal\u00e1rios de maio de 2026, com m\u00eas-base em abril.<\/p>\n\n\n\n
A tese aprovada pelo STF busca organizar os pagamentos enquanto o Congresso Nacional n\u00e3o vota uma lei definitiva sobre o tema. Os relatores, ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, argumentam que a nova regra trar\u00e1 uma economia de R$ 7 bilh\u00f5es ao er\u00e1rio ao extinguir verbas criadas por decis\u00f5es administrativas locais ou leis estaduais, que agora s\u00e3o consideradas inconstitucionais.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os valores foram padronizados por resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n\n\n\n
O STF proibiu a convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio e folgas de plant\u00e3o em dinheiro, al\u00e9m de suspender pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 at\u00e9 que o CNJ e o CNMP definam crit\u00e9rios r\u00edgidos de transpar\u00eancia. As regras de transpar\u00eancia tamb\u00e9m foram estendidas a Tribunais de Contas, Defensorias e Advocacia P\u00fablica, que agora devem publicar mensalmente os valores detalhados em seus portais.<\/p>\n\n\n\n