O empres\u00e1rio Marcos Rog\u00e9rio de Azevedo apresentou reclama\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, acusando o magistrado de ter tomado uma decis\u00e3o considerada irregular em um processo sobre a venda de um im\u00f3vel em V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve uma constru\u00e7\u00e3o avaliada em cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es. Inicialmente, a Wandscher Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as e Acess\u00f3rios Usados para Ve\u00edculos Ltda. afirmou ter firmado um acordo de compra em 2022, prevendo o pagamento de uma entrada de R$ 500 mil e o restante em 50 parcelas mensais de R$ 40 mil. No entanto, segundo os documentos do processo, o neg\u00f3cio n\u00e3o foi conclu\u00eddo e a pr\u00f3pria empresa teria desistido da compra por dificuldades financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a desist\u00eancia, a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, Rio Verde Reflorestadora Ltda., que estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial, vendeu o bem a outro comprador, a empresa Marcos Rog\u00e9rio de Azevedo Sociedade Empres\u00e1ria Ltda., em mar\u00e7o de 2023, com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n
A Wandscher, por\u00e9m, entrou na Justi\u00e7a alegando que tinha direito de prefer\u00eancia para comprar o im\u00f3vel. Em primeira inst\u00e2ncia, a 3\u00aa Vara C\u00edvel de V\u00e1rzea Grande rejeitou o pedido e considerou que n\u00e3o havia contrato v\u00e1lido que garantisse esse direito.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao TJMT e foi analisado pelo desembargador Dirceu dos Santos, que reverteu a decis\u00e3o. Ele entendeu que o contrato inicial era v\u00e1lido e determinou que o im\u00f3vel fosse transferido \u00e0 empresa que havia reivindicado a compra, por meio de um mecanismo jur\u00eddico chamado adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A reclama\u00e7\u00e3o ao CNJ destaca, por\u00e9m, que o magistrado autorizou a transfer\u00eancia da propriedade sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento integral do pre\u00e7o, o que violaria o C\u00f3digo Civil e a jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n\n\n\n
A Marcos Rog\u00e9rio de Azevedo Sociedade Empres\u00e1ria Ltda. afirma que a decis\u00e3o \u00e9 juridicamente incorreta e sustenta que n\u00e3o houve pagamento nem contrato definitivo que justificasse a transfer\u00eancia. O empres\u00e1rio aponta ainda que a decis\u00e3o gerou um pedido imediato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 556.949,04. Por isso, levou o caso ao CNJ, pedindo investiga\u00e7\u00e3o disciplinar contra o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o, a empresa tamb\u00e9m menciona que Dirceu dos Santos est\u00e1 atualmente afastado do cargo por suspeita de participa\u00e7\u00e3o em um esquema de venda de decis\u00f5es judiciais, o que refor\u00e7aria a necessidade de apura\u00e7\u00e3o do caso. O pedido agora ser\u00e1 analisado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, respons\u00e1vel por investigar poss\u00edveis irregularidades cometidas por magistrados.<\/p>\n\n\n\n
O que diz o TJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em contato com o\u00a0Rep\u00f3rter MT, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso informou que n\u00e3o emitir\u00e1 nota sobre o novo caso envolvendo o desembargador afastado, \u201cem decorr\u00eancia de o processo de investiga\u00e7\u00e3o ser conduzido pelo CNJ\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m afirmou que \u201co TJ colabora com as investiga\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n Afastamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2 de mar\u00e7o, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a determinou o afastamento imediato do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) Dirceu dos Santos, integrante da 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, por suspeita de venda de senten\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O empres\u00e1rio Marcos Rog\u00e9rio de Azevedo apresentou reclama\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, acusando o magistrado de ter tomado uma decis\u00e3o considerada irregular em um processo sobre a venda de um im\u00f3vel em V\u00e1rzea Grande. O caso envolve uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21056"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21056"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21058,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21056\/revisions\/21058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}