{"id":20847,"date":"2026-03-09T15:54:41","date_gmt":"2026-03-09T19:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=20847"},"modified":"2026-03-09T15:54:45","modified_gmt":"2026-03-09T19:54:45","slug":"justica-condena-empresa-por-trabalho-analogo-a-escravidao-e-determina-indenizacao-coletiva-de-r-100-mil-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/justica-condena-empresa-por-trabalho-analogo-a-escravidao-e-determina-indenizacao-coletiva-de-r-100-mil-em-mt\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena empresa por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e determina indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 100 mil em MT"},"content":{"rendered":"\n

A 9\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 condenou a empresa Guizardi J\u00fanior Construtora por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e determinou indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 100 mil, em Chapada dos Guimar\u00e3es<\/a>, a 65 km da capital. Entre os cinco trabalhadores, havia uma gr\u00e1vida e uma crian\u00e7a de dois anos, que foram resgatados no ano passado.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida em novembro de 2025 e transitou em julgado em fevereiro deste ano, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso no processo.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do estado (MPT-MT) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores, a maioria maranhenses e venezuelanos, foram encontrados em um canteiro de obras para construir a estrada MT-404, sentido Distrito do Rio da Casca.<\/p>\n\n\n\n

No local, a auditoria fiscal do MPT encontrou os empregados sem registro em carteira, n\u00e3o recebiam sal\u00e1rios regularmente, n\u00e3o eram submetidos a exames m\u00e9dicos admissionais e n\u00e3o utilizavam equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs).<\/p>\n\n\n\n

O trabalho era realizado sem controle de riscos, em alojamentos prec\u00e1rios e sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de higiene, segundo a auditoria.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empresa alegou que foi contratada pelo governo estadual para executar a obra e que a montagem do canteiro, o que inclui galp\u00f5es e barrac\u00f5es para abrigar os equipamentos, era necess\u00e1ria para o servi\u00e7o. Disse que a constru\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o foi terceirizado a uma outra empresa.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o contrato n\u00e3o configurou terceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita, mas sim uma intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, conforme o MPT.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores atuavam sob dire\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa em obras e com materiais fornecidos por ela. Al\u00e9m disso, as verbas rescis\u00f3rias foram pagas diretamente pela construtora, o que refor\u00e7ou o reconhecimento do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

A empresa, no entanto, se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-MT e alegou que as irregularidades constatadas pela auditoria teriam sido praticadas pela empresa terceirizada, n\u00e3o por ela. <\/strong>Sustentou ainda que, mesmo diante de eventual responsabilidade subsidi\u00e1ria, teria cumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es legais, regularizando, em nome da terceirizada, os problemas apontados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o magistrado refor\u00e7ou que as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam \u00e0 obra objeto da a\u00e7\u00e3o, mas a todo e qualquer local de trabalho sob responsabilidade da empresa, e fixou multa para casos de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

O juiz determinou uma indeniza\u00e7\u00e3o coletiva de R$ 100 mil. Em raz\u00e3o de dano moral individual, cada trabalhador, incluindo a esposa de um dos resgatados, receber\u00e1 R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de \u00e1gua pot\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

As v\u00edtimas relataram, ainda, aus\u00eancia de \u00e1gua pot\u00e1vel,<\/strong> sendo necess\u00e1rio busc\u00e1-la em uma fazenda vizinha ao local que fica mais de 2 km de dist\u00e2ncia, quando havia transporte da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o conseguiam carona, consumiam \u00e1gua barrenta de um c\u00f3rrego pr\u00f3ximo ao alojamento, que era a mesma usada para banho. Por causa das impurezas vis\u00edveis na \u00e1gua, alguns relataram casos de diarreia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MPT, a Guizardi J\u00fanior tinha conhecimento do problema por meio de pedidos feitos pelos empregados.<\/p>\n\n\n\n

O MPT afirmou na a\u00e7\u00e3o que a empresa submeteu os trabalhadores a um cen\u00e1rio de fome.<\/strong> Um deles relatou que, ao iniciar as atividades em uma quinta-feira, n\u00e3o encontrou qualquer alimento dispon\u00edvel. Os mantimentos s\u00f3 foram comprados na ter\u00e7a-feira seguinte pelo respons\u00e1vel da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, a alimenta\u00e7\u00e3o se limitou a arroz e pele de frango congelada retirada do freezer, al\u00e9m de sobras de marmitas da equipe <\/strong>que prestava servi\u00e7os \u00e0 construtora, segundo o MPT.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da auditoria ainda registrou\u00a0exposi\u00e7\u00e3o a choques el\u00e9tricos, ac\u00famulo de lixo, presen\u00e7a de animais pe\u00e7onhentos e acidentes de trabalho<\/strong>, entre outras condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n\n\n\n

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