A ju\u00edza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, entrou com uma Reclama\u00e7\u00e3o Administrativa no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Na a\u00e7\u00e3o, ela pede que o CNJ anule a medida do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, que nomeou o juiz Ant\u00f4nio Veloso Peleja Junior para substituir o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do cargo na ter\u00e7a (03).<\/p>\n\n\n\n
Na pe\u00e7a, a magistrada alega que o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ j\u00e1 havia escolhido uma lista de ju\u00edzes aptos a substitu\u00edrem desembargadores em caso de vac\u00e2ncia tempor\u00e1ria superior a 30 dias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, das resolu\u00e7\u00f5es do CNJ e do regimento do pr\u00f3prio tribunal. A ju\u00edza fala que a decis\u00e3o configura um \u201cflagrante desrespeito\u201d ao processo realizado com integrantes da magistratura estadual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA designa\u00e7\u00e3o de um magistrado que n\u00e3o participou ou n\u00e3o foi aprovado no processo seletivo p\u00fablico, em detrimento dos magistrados que figuram na lista de espera, representa uma viola\u00e7\u00e3o direta e frontal \u00e0s normas que regem o procedimento, configurando um ato arbitr\u00e1rio que desprestigia a delibera\u00e7\u00e3o soberana do \u00d3rg\u00e3o Especial e atenta contra os mais basilares princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do juiz natural\u201d, argumenta a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina foi a segunda colocada na lista dos ju\u00edzes aptos para substitui\u00e7\u00e3o no segundo grau, mas como o primeiro colocado, Marcio Aparecido Guedes, j\u00e1 est\u00e1 substituindo um desembargador, ela seria a pr\u00f3xima da fila.<\/p>\n\n\n\n
Disse ainda que Zuquim usou crit\u00e9rio pessoal, causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que as decis\u00f5es do desembargador indicado poder\u00e3o ser questionadas e anuladas no futuro. Alegou tamb\u00e9m que a autonomia dos tribunais estaduais n\u00e3o \u00e9 absoluta, mas deve ser exercida nos dentro da legalidade.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada tamb\u00e9m cita que, nos bastidores, comenta-se que a indica\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Veloso Peleja Junior tenha sido uma imposi\u00e7\u00e3o feita verbalmente por autoridade do CNJ. Ana Cristina aponta que se a ordem existir, deve ser tornada p\u00fablica. Para ela, h\u00e1 uma insinua\u00e7\u00e3o velada que existam impedimentos, suspei\u00e7\u00f5es ou falta de compet\u00eancia para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cInsinua-se, perante a comunidade jur\u00eddica, a exist\u00eancia de impedimentos, suspei\u00e7\u00f5es ou inaptid\u00e3o t\u00e9cnica dos aprovados, sem que lhes seja dada a oportunidade de exercer o direito de defesa contra tal preteri\u00e7\u00e3o. O sigilo sobre os motivos do afastamento da lista oficial fere o princ\u00edpio da moralidade e a transpar\u00eancia que deve reger a gest\u00e3o de pessoas no Poder Judici\u00e1rio\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do cargo, na ter\u00e7a-feira (03), por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a por suspeita de integrar um esquema de venda de senten\u00e7as no TJMT.<\/p>\n\n\n\n
Esse seria o mesmo esquema descoberto a partir da an\u00e1lise do conte\u00fado do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Antes de Dirceu, j\u00e1 haviam sido afastados os desembargadores Sebasti\u00e3o de Moraes Filho e Jo\u00e3o Ferreira Filho. As acusa\u00e7\u00f5es foram as mesmas.<\/p>\n\n\n\n
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