O desembargador Orlando Perri de Almeida, do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJ-MT), determinou que a Penitenci\u00e1ria Central do Estado (PCE) amplie imediatamente a oferta de trabalho e estudo aos presos, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A liminar foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (3), no \u00e2mbito de habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria P\u00fablica em favor dos detentos, que alegou omiss\u00e3o estatal na garantia de vagas de trabalho, estudo e remi\u00e7\u00e3o por leitura. O HC ainda re\u00fane den\u00fancias de presos sobre tortura, maus-tratos e condi\u00e7\u00f5es degradantes nas unidades prisionais.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda-feira (2), o desembargador tamb\u00e9m determinou que, no prazo de 15 dias, as penitenci\u00e1rias de Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande e Rondon\u00f3polis forne\u00e7am colch\u00f5es individuais, medicamentos essenciais e itens de higiene pessoal a todos os detentos.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, Perri destacou que de acordo\u00a0documentos anexados ao processo, h\u00e1 pelo menos 1.136 presos inscritos em listas de espera para vagas de trabalho, aguardando apenas avalia\u00e7\u00e3o. Ele ainda destacou “cen\u00e1rio de ociosidade” na maior unidade prisional do Estado, que abriga quase 3.500 detentos.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador determinou que o diretor da PCE disponibilize, no prazo de 30 dias, o n\u00famero de trabalhadores solicitado pela empresa Built Up Engenharia e Solu\u00e7\u00f5es Ltda., instalada na unidade, conforme a aptid\u00e3o dos reeducandos. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 100 por dia para cada trabalhador n\u00e3o selecionado.<\/p>\n\n\n\n
Ele registrou que a empresa de constru\u00e7\u00e3o civil instalada na unidade h\u00e1 mais de 15 meses solicita a disponibiliza\u00e7\u00e3o de pelo menos 100 novos trabalhadores. Segundo consta, diante da falta de m\u00e3o de obra no pres\u00eddio, a empresa chegou a cogitar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas da sociedade livre.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador apontou ainda que relat\u00f3rios recentes de inspe\u00e7\u00e3o na PCE indicam que a marcenaria e a oficina de costura est\u00e3o praticamente inativas e fixou prazo de 60 dias para que sejam reativadas, salvo impossibilidade material devidamente justificada.<\/p>\n\n\n\n
“O que se verifica, na pr\u00e1tica, \u00e9 a absoluta incompet\u00eancia da Sejus e da Dire\u00e7\u00e3o do Pres\u00eddio em preencher as vagas de trabalho existentes na f\u00e1brica l\u00e1 instalada”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO trabalho constitui direito do preso que se disp\u00f5e a realiz\u00e1-lo. O que se veda s\u00e3o os trabalhos for\u00e7ados (CF, art. 5\u00ba, XLVIII, c), n\u00e3o o obrigat\u00f3rio (LEP, art. 31), cuja recusa constitui falta grave, segundo os arts. 39, V, c\/c art. 50, VI, ambos da LEP”, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Perri ainda determinou que a dire\u00e7\u00e3o da PCE informe, em cinco dias, o n\u00famero de vagas existentes em sala de aula, a quantidade de alunos matriculados, o n\u00famero de presos beneficiados com remi\u00e7\u00e3o por leitura em 2025, o acervo da biblioteca e os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de estudantes.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador tamb\u00e9m ordenou que a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a (Sejus) apresente, em at\u00e9 40 dias, plano de amplia\u00e7\u00e3o de vagas de estudo e trabalho em todas as unidades prisionais abrangidas pelo habeas corpus coletivo, bem como de remi\u00e7\u00e3o pela leitura.<\/p>\n\n\n\n
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