O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) move a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a unidade de abate de frangos e de su\u00ednos BRF S.A, em Lucas do Rio Verde, por supostos danos \u00e0s funcion\u00e1rias gestantes da empresa. O ato foi motivado ap\u00f3s uma das trabalhadoras gr\u00e1vidas ter atendimento m\u00e9dico negado durante o expediente ao sentir fortes dores, o que resultou na morte de suas beb\u00eas g\u00eameas. Outras 74 gestantes podem estar em situa\u00e7\u00e3o de risco. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no dia 11 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Documento obtido pelo\u00a0Gazetadigital\u00a0mostra que o caso da funcion\u00e1ria que sofreu o aborto ocorreu em 22 de abril de 2024 e resultou na condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 150 mil. A empresa teria sido omissa diante de reclama\u00e7\u00f5es da mulher sobre dores em sua barriga, muita \u00e2nsia de v\u00f4mito e tonturas. Um supervisor chegou a ser avisado, mas disse que ela n\u00e3o poderia sair do setor naquele momento, pois a linha de produ\u00e7\u00e3o estava em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Com o quadro cl\u00ednico agravado, a mulher saiu da empresa desesperada em busca de ajuda, quando sentou no banco de um ponto de \u00f4nibus na frente da portaria da empresa, na esperan\u00e7a de poder ir ao m\u00e9dico, no entanto, j\u00e1 estava em trabalho de parto, dando \u00e0 luz a duas beb\u00eas que morreram momentos depois.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o ocorrido, foram requisitados \u00e0 empresa BRF S.A documentos para avaliar a exist\u00eancia de medidas de preven\u00e7\u00e3o adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das trabalhadoras gestantes igualmente em face dos riscos existentes no ambiente de trabalho da ind\u00fastria frigor\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Conforme documentos apresentados pela r\u00e9, em 1\u00ba de dezembro de 2025, a empresa possu\u00eda 66 funcion\u00e1rias gestantes, sendo que em 3 de fevereiro deste ano j\u00e1 s\u00e3o 74, das quais, 55 est\u00e3o em atividade e as demais afastadas pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPT, gestantes que prestam servi\u00e7os nos setores de eviscera\u00e7\u00e3o\/aves, setor de mi\u00fados\/su\u00ednos e linha do SIF\/aves, s\u00e3o expostas a m\u00faltiplos riscos como ru\u00eddo cont\u00ednuo ou intermitente, posturas inadequadas, pisos\/escadas escorregadias, interven\u00e7\u00e3o em m\u00e1quinas e equipamentos, objetos cortantes e\/ou perfurocortantes.<\/p>\n\n\n\n
Dados apresentados pela pr\u00f3pria empresa demonstram a concretiza\u00e7\u00e3o dos riscos na medida que verificados 144 casos de aborto ou amea\u00e7a de aborto entre as empregadas da empresa, 113 casos de trabalho de parto pr\u00e9-termo ou trabalho de parto precipitado, tendo sido, ainda, localizados 71 atestados m\u00e9dicos relacionados a condi\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de agravamento pela exposi\u00e7\u00e3o ao ru\u00eddo, tais como: hipertens\u00e3o arterial pr\u00e9-existente, hipertens\u00e3o gestacional, pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia, hemorragias, diabetes e insufici\u00eancia de crescimento fetal.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu que a empresa seja submetida ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de fazer, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por descumprimento, al\u00e9m de multa de R$ 20 mil por trabalhadora gestante prejudicada, sendo a obriga\u00e7\u00e3o de abster-se de manter trabalhadoras gestantes exercendo qualquer atividade laboral em ambientes com ru\u00eddo igual ou superior a 80dB (A).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, deve implementar programa espec\u00edfico de gest\u00e3o em sa\u00fade para prote\u00e7\u00e3o das trabalhadoras gestantes, com avalia\u00e7\u00e3o imediata dos riscos ocupacionais do posto de trabalho ocupado pela trabalhadora, realoca\u00e7\u00e3o imediata e obrigat\u00f3ria quando existir exposi\u00e7\u00e3o a quaisquer agentes nocivos \u00e0s gestantes e\/ou aos nascituros e a qualquer relato de mal-estar, desconforto ou intercorr\u00eancia envolvendo gestante, acionar o Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT).<\/p>\n\n\n\n
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