Mantida decis\u00e3o para que o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, enfrente o j\u00fari popular pelo homic\u00eddio do morador de rua, Ney M\u00fcller Alves Pereira. O entendimento \u00e9 da Terceira C\u00e2mara Criminal, proferido nesta quarta-feira (25). Entre os apontamentos, o relator do processo, desembargador Gilberto Giraldelli, destaca que a mera discord\u00e2ncia do atual advogado com o trabalho da defesa anterior n\u00e3o \u00e9 suficiente para levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual. Para o magistrado, h\u00e1 ind\u00edcios suficientes para pronunciar o r\u00e9u. O voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores. Luiz Eduardo continua preso e recebendo pela ALMT. O sal\u00e1rio base era de R$ 44.024,52 at\u00e9 dezembro e foi reajustado para R$ 46.401,84. Com os descontos, ele recebeu, desde que foi preso, R$ 294.723,67.<\/p>\n\n\n\n
Ney foi assassinado com um tiro na cabe\u00e7a, no dia 9 de abril, pr\u00f3ximo \u00e0 Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiab\u00e1. Imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a registraram o crime.<\/p>\n\n\n\n
O procurador estava no estacionamento de um posto, jantando com a fam\u00edlia. Foi avisado sobre um morador de rua que estava depredando alguns ve\u00edculos que estavam estacionados, inclusive a Land Rover dele. Luiz Eduardo foi at\u00e9 o carro e verificou o dano, voltou ao posto e continuou a jantar e, depois, levou a fam\u00edlia para casa. Em seguida, retornou ao local, onde matou Ney, que caminhava pela rua.<\/p>\n\n\n\n
Advogado de Luiz Eduardo, Huendel Rolim apresentou recurso alegando que n\u00e3o houve defesa efetiva na atua\u00e7\u00e3o anterior, somada \u00e0 parcialidade da ju\u00edza. Destacou que o recorrente \u00e9 advogado, servidor p\u00fablico e n\u00e3o possui antecedente criminal. A defesa alegava ainda que o disparo feito por Luiz foi instintivo, por medo, pois o mesmo entendeu estar em situa\u00e7\u00e3o de risco quando a v\u00edtima se aproximou do carro.<\/p>\n\n\n\n
Os requisitos legais para a pron\u00fancia est\u00e3o devidamente preenchidos nos autos, segundo os desembargadores. A decis\u00e3o de pron\u00fancia concluiu que os elementos indici\u00e1rios constantes nos autos apontam que o crime teria sido cometido por motivo torpe, consistente na vingan\u00e7a em decorr\u00eancia das avarias causadas pela v\u00edtima no ve\u00edculo do acusado, bem como que “a v\u00edtima foi surpreendida pelo acusado em via p\u00fablica (…) o que configura, em tese, o uso de recurso que dificultou sua defesa”. Na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou que o objetivo do acusado n\u00e3o era o de acionar as autoridades, mas sim de encontrar e punir o respons\u00e1vel pelos danos em seu ve\u00edculo, e que com o “claro intuito de localizar a v\u00edtima iniciou verdadeira ca\u00e7ada”.<\/p>\n\n\n\n
Gazetadigital<\/p>\n\n\n\n
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