As representa\u00e7\u00f5es estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assumiram protagonismo, nas \u00faltimas semanas, na defesa da cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de \u00e9tica para o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, que busca estabelecer limites claros \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos ministros e afastar situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesse e parcialidade, tem respaldo do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, como parte de um esfor\u00e7o para recuperar a credibilidade institucional do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 anos, setores da advocacia criticam o crescente protagonismo do STF em temas pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais. A crise de reputa\u00e7\u00e3o do tribunal, agravada por epis\u00f3dios recentes como o caso envolvendo o Banco Master, acelerou articula\u00e7\u00f5es dentro das seccionais da OAB e tamb\u00e9m no Conselho Federal para promover mudan\u00e7as estruturais no Judici\u00e1rio, com foco especial no Supremo.<\/p>\n\n\n\n
A seccional de S\u00e3o Paulo tomou a dianteira no movimento. Em 23 de janeiro, a OAB-SP enviou a Fachin uma proposta completa de c\u00f3digo de \u00e9tica, com regras consideradas mais r\u00edgidas do que as atualmente em vigor. O texto sugere, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de ministros julgarem processos que envolvam advogados parentes at\u00e9 o terceiro grau ou amigos \u00edntimos, retomando restri\u00e7\u00f5es que existiam no C\u00f3digo de Processo Civil e que foram derrubadas pelo pr\u00f3prio STF em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta paulista, caberia aos advogados informar previamente ao STF sua atua\u00e7\u00e3o em processos, para impedir a distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es a ministros com v\u00ednculos pessoais. O texto tamb\u00e9m veda a participa\u00e7\u00e3o de ministros em eventos, inclusive acad\u00eamicos, organizados ou patrocinados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com interesses econ\u00f4micos em a\u00e7\u00f5es no Supremo. Nos casos em que a participa\u00e7\u00e3o fosse permitida, os valores de despesas com viagens e hospedagem deveriam ser divulgados no site oficial da Corte.<\/p>\n\n\n\n
Outras restri\u00e7\u00f5es incluem a proibi\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de ensino, ainda que os ministros possam lecionar, al\u00e9m da recomenda\u00e7\u00e3o para evitar eventos sociais ou acad\u00eamicos que possam comprometer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade. A proposta tamb\u00e9m impede o uso de jatinhos oferecidos por empres\u00e1rios com causas no STF e exige reserva absoluta sobre processos em julgamento, vedando manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre casos concretos ou temas pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Eventuais viola\u00e7\u00f5es poderiam ser denunciadas por autoridades como o presidente da Rep\u00fablica, chefes do Congresso, o procurador-geral da Rep\u00fablica, al\u00e9m de entidades como a OAB Nacional, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia. As den\u00fancias seriam analisadas pelo plen\u00e1rio do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n\n\n\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o se espalhou rapidamente por outras seccionais. No Paran\u00e1, a OAB estadual promoveu um ato p\u00fablico com entidades do setor produtivo e movimentos civis para denunciar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica atribu\u00edda \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Supremo. O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, afirmou que o tribunal enfrenta uma crise de legitimidade que amea\u00e7a todo o sistema de Justi\u00e7a. Segundo ele, sem um Supremo independente, imparcial e leg\u00edtimo, a democracia brasileira fica fragilizada.<\/p>\n\n\n\n
Em Minas Gerais, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, tamb\u00e9m defendeu o c\u00f3digo de \u00e9tica como instrumento de aprimoramento institucional, e n\u00e3o de confronto. Para ele, a aus\u00eancia de limites claros e de mecanismos de autoconten\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, enfraquece garantias constitucionais e impacta diretamente o exerc\u00edcio da advocacia e o devido processo legal.<\/p>\n\n\n\n
Outras seccionais ampliaram o escopo do debate. No Rio Grande do Sul, uma carta aberta da OAB-RS defende mudan\u00e7as mais profundas no STF, como a cria\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros, a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e maior transpar\u00eancia em processos sob sigilo. Em Pernambuco, a OAB-PE enviou of\u00edcio ao Supremo pedindo normas claras e mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o. No Mato Grosso do Sul, o presidente da seccional defendeu o fim da vitaliciedade, com mandatos de at\u00e9 dez anos para os ministros.<\/p>\n\n\n\n
Diante da press\u00e3o das seccionais, a OAB Nacional tamb\u00e9m se posicionou. Em artigo publicado em janeiro, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, defendeu uma reforma mais ampla do Judici\u00e1rio e lembrou que a Ordem historicamente prop\u00f5e limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de advogados com parentes magistrados, embora essas restri\u00e7\u00f5es tenham sido derrubadas pelo STF. Simonetti reconheceu a legitimidade do debate, mas alertou para a necessidade de prud\u00eancia e solu\u00e7\u00f5es institucionais de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
Nos bastidores, a iniciativa da OAB-SP gerou inc\u00f4modo na c\u00fapula nacional da entidade, que interpretou o envio de uma proposta fechada ao STF como um movimento de insubordina\u00e7\u00e3o. Em of\u00edcio encaminhado a Edson Fachin e \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do tema no Supremo, dirigentes da OAB Nacional defenderam cautela e rejeitaram solu\u00e7\u00f5es consideradas imediatistas.<\/p>\n\n\n\n
O debate extrapolou a advocacia e passou a mobilizar outros setores da sociedade civil. Mais de 60 entidades assinaram um manifesto em favor do c\u00f3digo de \u00e9tica, argumentando que a instabilidade jur\u00eddica afasta investimentos e compromete o desenvolvimento econ\u00f4mico. Para os signat\u00e1rios, previsibilidade, transpar\u00eancia e autoconten\u00e7\u00e3o s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para restaurar a confian\u00e7a no Supremo e fortalecer o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Com apoio crescente e press\u00e3o institucional, o movimento por um c\u00f3digo de \u00e9tica no STF se consolida como um dos principais eixos do debate sobre a reforma do Judici\u00e1rio no pa\u00eds, ainda que seus defensores reconhe\u00e7am que a medida, isoladamente, n\u00e3o seja suficiente para resolver todos os problemas da Corte.<\/p>\n\n\n\n
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