Uma estudante conseguiu manter na Justi\u00e7a a decis\u00e3o que considerou indevida a cobran\u00e7a de valores extras feitos pela Iemat Sociedade Educacional LTDA. (Univag), mesmo ap\u00f3s a universidade entrar com novos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A jovem tinha financiamento integral da gradua\u00e7\u00e3o desde 2015 pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a empresa cobrava taxas extras. Os valores indevidos dever\u00e3o ser devolvidos \u00e0 estudante. <\/p>\n\n\n\n
O processo chegou novamente \u00e0 Quarta C\u00e2mara de Direito Privado ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinar que o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) analisasse pontos que n\u00e3o haviam sido abordados em um julgamento anterior. A institui\u00e7\u00e3o de ensino alegava que uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico autorizariam a cobran\u00e7a de valores residuais n\u00e3o cobertos pelo Fies.<\/p>\n\n\n\n
Ao reexaminar o caso, os desembargadores explicaram que era necess\u00e1rio esclarecer essas quest\u00f5es, mas conclu\u00edram que elas n\u00e3o mudavam o resultado do processo. Por isso, os embargos de declara\u00e7\u00e3o foram aceitos apenas para complementar a decis\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 havia sido decidido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o colegiado, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica citada pela universidade n\u00e3o obriga automaticamente o julgamento de processos individuais. Os magistrados destacaram que esse tipo de decis\u00e3o tem efeitos limitados e n\u00e3o impede que cada situa\u00e7\u00e3o seja analisada de forma separada, conforme as provas apresentadas em cada processo.<\/p>\n\n\n\n
No caso da estudante, ficou comprovado nos autos que o financiamento pelo Fies cobria 100% do curso. Mesmo assim, a institui\u00e7\u00e3o passou a cobrar valores adicionais, sem demonstrar de onde vinham esses valores ou como foram calculados. Para o Tribunal, cabia \u00e0 universidade apresentar essas explica\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores tamb\u00e9m esclareceram que o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico citado pela defesa foi emitido em outro processo e n\u00e3o se aplica automaticamente a a\u00e7\u00f5es individuais, especialmente quando existem diferen\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o de cada aluno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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