Muitas multas de tr\u00e2nsito s\u00e3o pagas sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o, mesmo quando apresentam falhas que permitem a anula\u00e7\u00e3o da penalidade. Entre as principais reclama\u00e7\u00f5es feitas por condutores est\u00e3o erros nas notifica\u00e7\u00f5es, falhas em radares e aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada nos locais das infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira garante ao motorista o direito \u00e0 ampla defesa, mas o desconhecimento faz com que cobran\u00e7as indevidas sejam aceitas sem questionamento. Uma verifica\u00e7\u00e3o cuidadosa da autua\u00e7\u00e3o antes do pagamento pode evitar preju\u00edzos financeiros e a aplica\u00e7\u00e3o indevida de pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n\n\n\n
Ao receber uma notifica\u00e7\u00e3o, o primeiro passo \u00e9 verificar se ela foi enviada dentro do prazo legal, j\u00e1 que o descumprimento desse per\u00edodo pode levar ao cancelamento da multa. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental conferir os dados do ve\u00edculo, como placa, modelo, cor e local da infra\u00e7\u00e3o, pois qualquer erro torna a autua\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o: infra\u00e7\u00f5es registradas em locais sem placas adequadas ou vis\u00edveis podem ser contestadas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os motoristas tamb\u00e9m devem checar a regularidade dos radares, que precisam passar por aferi\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Caso o equipamento esteja irregular, a multa pode ser anulada.<\/p>\n\n\n\n
Se alguma dessas situa\u00e7\u00f5es tiver acontecido, o condutor tem o direito de apresentar recurso administrativo, sem custo inicial, desde que respeite os prazos indicados na notifica\u00e7\u00e3o. Para consultar infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito em Cuiab\u00e1, basta acessar o site oficial da prefeitura clicando aqui<\/strong><\/a>. Nos demais munic\u00edpios de Mato Grosso, o procedimento deve ser feito pelo site da prefeitura onde a infra\u00e7\u00e3o foi registrada.<\/p>\n\n\n\n O processo de contesta\u00e7\u00e3o ocorre em etapas. Na primeira, chamada de Defesa Pr\u00e9via, o motorista pode se manifestar no site do Governo do Estado assim que receber a notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, antes que a multa se torne definitiva. Em Mato Grosso, o procedimento \u00e9 feito pelo portal do Governo do Estado, por meio deste link<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o costuma ser de at\u00e9 30 dias a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. Caso a defesa seja indeferida ou n\u00e3o seja apresentada, a multa \u00e9 aplicada, mas o condutor ainda pode recorrer \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (JARI) do \u00f3rg\u00e3o autuador. Em Mato Grosso, o acesso ao recurso tamb\u00e9m \u00e9 feito pelo portal do governo estadual, neste endere\u00e7o<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n