O novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.621, come\u00e7a a valer a partir desta quinta-feira (1\u00ba). O reajuste \u00e9 de 6,79% em rela\u00e7\u00e3o ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) em 12 meses at\u00e9 novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Com a limita\u00e7\u00e3o, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao c\u00e1lculo. Sem o teto, o sal\u00e1rio m\u00ednimo teria chegado a R$ 1.636 em 2026.<\/p>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo serve de refer\u00eancia para uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e obriga\u00e7\u00f5es, como aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagos pelo piso, o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), o abono do PIS\/Pasep, o valor m\u00ednimo do seguro-desemprego, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es mensais do MEI (microempreendedor individual) e limites para a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, retomada no governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), enquanto a economia cresceu 3,4%.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real incorporado ao piso ficou limitado a 2,5%, percentual atrelado \u00e0 expans\u00e3o permitida pelo arcabou\u00e7o fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Segundo o governo, a medida foi adotada para conter o avan\u00e7o de gastos obrigat\u00f3rios, como aposentadorias e pens\u00f5es do INSS, e preservar a sustentabilidade da regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O \u00edndice final ficou abaixo das proje\u00e7\u00f5es iniciais do pr\u00f3prio governo. No fim de novembro, a estimativa era de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo chegasse a R$ 1.631, valor depois revisto para R$ 1.627, diante da expectativa de infla\u00e7\u00e3o maior do que a registrada.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste deve injetar R$ 81,7 bilh\u00f5es na renda da economia em 2026. Caso a regra anterior estivesse em vigor, com repasse integral do crescimento do PIB, o impacto seria maior, estimado em R$ 93,7 bilh\u00f5es, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n\n\n\n
VEJA TUDO O QUE MUDA COM O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO DE 2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n APOSENTADORIAS, PENS\u00d5ES E AUX\u00cdLIOS DO INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os benef\u00edcios pagos no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo passam de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os pagamentos com o novo valor come\u00e7am a ser feitos no fim de janeiro, conforme calend\u00e1rio do INSS. Benef\u00edcios acima do piso ter\u00e3o corre\u00e7\u00e3o apenas pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC.<\/p>\n\n\n\n BPC (BENEF\u00cdCIO DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda sobe para R$ 1.621. O BPC \u00e9 destinado a fam\u00edlias com renda mensal por pessoa de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n ATRASADOS DO INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s\u00e3o limitadas a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, e o cidad\u00e3o recebe por RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor). Quando o sal\u00e1rio m\u00ednimo sobe, o valor m\u00e1ximo para esse tipo de processo tamb\u00e9m tem reajuste.<\/p>\n\n\n\n Com o novo piso, sobe para R$ 97.260 o limite das a\u00e7\u00f5es nos JEFs (Juizados Especiais Federais), hoje em R$ 91.080. Valores acima disso seguem para a Justi\u00e7a Federal comum e s\u00e3o pagos por precat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n T\u00eam direito de receber por RPV segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no juizado. O valor \u00e9 pago dois meses ap\u00f3s a ordem de quita\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n ABONO DO PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n\n\n\n O valor m\u00e1ximo do abono passa a ser de R$ 1.621. O benef\u00edcio \u00e9 pago a trabalhadores que, no ano-base, receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, estejam inscritos h\u00e1 pelo menos cinco anos no programa e tenham os dados informados corretamente pelo empregador. O valor varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados. As regras sofrem mudan\u00e7as em 2026.<\/p>\n\n\n\n SEGURO-DESEMPREGO<\/strong><\/p>\n\n\n\n O reajuste eleva o valor m\u00ednimo das parcelas do seguro-desemprego, calculadas com base na m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. Nenhuma parcela pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n LIMITE DAS CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL<\/strong><\/p>\n\n\n\n O limite para a\u00e7\u00f5es no Juizado Especial C\u00edvel sobe para 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 64.840. As causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, de R$ 32.420, continuam podendo ser ajuizadas sem advogado.<\/p>\n\n\n\n CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n A contribui\u00e7\u00e3o mensal do microempreendedor individual sobe para R$ 81,05, valor equivalente a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, al\u00e9m dos tributos espec\u00edficos conforme a atividade exercida. Em 2025, a contribui\u00e7\u00e3o era de R$ 75,90.<\/p>\n\n\n\n Midianews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.621, come\u00e7a a valer a partir desta quinta-feira (1\u00ba). 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