{"id":18579,"date":"2025-12-09T13:37:35","date_gmt":"2025-12-09T17:37:35","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=18579"},"modified":"2025-12-09T13:37:36","modified_gmt":"2025-12-09T17:37:36","slug":"governo-regulamenta-mudanca-na-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/12\/09\/governo-regulamenta-mudanca-na-cnh\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta mudan\u00e7a na CNH"},"content":{"rendered":"\n

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) regulamenta, nesta ter\u00e7a-feira (9), as novas regras para a emiss\u00e3o de CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) definidas por resolu\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito) na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a retirada da obriga\u00e7\u00e3o de frequentar aulas na autoescola para obter a carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n

O fim da obrigatoriedade das aulas foi aprovada por unanimidade pelo Contran e deve entrar em vigor logo ap\u00f3s a assinatura e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prevista ainda para esta ter\u00e7a. As provas pr\u00e1tica e te\u00f3rica seguem mantidas.<\/p>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a\u00a0renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e gratuita\u00a0da carteira de motorista para um grupo definido pelo ministro Renan Filho (Transportes) como “bons condutores” \u2014aqueles que n\u00e3o tiverem nenhum ponto de infra\u00e7\u00e3o na carteira registrado no ano anterior \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n

Renan justificou a medida ao afirmar que, “se voc\u00ea est\u00e1 dirigindo bem, \u00e9 sinal de que n\u00e3o precisa de exame novo”.<\/p>\n\n\n\n

Pelas mudan\u00e7as, a obriga\u00e7\u00e3o da carga-hor\u00e1ria de 20 horas-aula deixa de existir e passa a ser de 2 horas. Tamb\u00e9m foi flexibilizada a escolha dos instrutores \u2014o aluno poder\u00e1 optar por professores aut\u00f4nomos autorizados pelos Detrans (Departamentos de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, os instrutores ser\u00e3o pessoas previamente autorizadas e fiscalizados pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais, com crit\u00e9rios padronizados nacionalmente. Essa identifica\u00e7\u00e3o e controle ser\u00e3o integrados \u00e0 Carteira Digital de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, as altera\u00e7\u00f5es devem reduzir em at\u00e9 80% o custo total da carteira de motorista.<\/p>\n\n\n\n

Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer aulas pr\u00e1ticas e te\u00f3ricas para obten\u00e7\u00e3o da CNH, mas o curso te\u00f3rico passa a ser gratuito e digital, disponibilizado pelo Minist\u00e9rio dos Transportes. Quem optar pelo curso presencial, poder\u00e1 seguir no modelo tradicional, com autoescolas ou institui\u00e7\u00f5es credenciadas.<\/p>\n\n\n\n

As modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma aposta do governo para desburocratizar o processo, em mais uma a\u00e7\u00e3o que mira classes mais baixas e a classe m\u00e9dia, \u00e0s v\u00e9speras do ano eleitoral. O an\u00fancio vem na sequ\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 anunciadas por Renan Filho, as mudan\u00e7as causaram rea\u00e7\u00f5es negativas em empresas de CFC (Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores), as autoescolas, uma vez que a medida tende a tirar condutores dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito) indicam que 20 milh\u00f5es de brasileiros conduzem sem habilita\u00e7\u00e3o e outros 30 milh\u00f5es t\u00eam idade para obter o documento, mas n\u00e3o o fazem por causa dos elevados custos do processo atual. No total, h\u00e1 161 milh\u00f5es de brasileiros em idade legal para dirigir.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que muda: <\/strong><\/p>\n\n\n\n