O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (25) que encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT) uma representa\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a determine interven\u00e7\u00e3o do Governo do Estado no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de V\u00e1rzea Grande (DAE\/VG). A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade ap\u00f3s a an\u00e1lise das contas de gest\u00e3o da autarquia apontar descontrole fiscal, financeiro, cont\u00e1bil e administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, S\u00e9rgio Ricardo destacou que a situa\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio requer medidas urgentes, comparando a necessidade de interven\u00e7\u00e3o \u00e0 que foi adotada na sa\u00fade de Cuiab\u00e1. Segundo ele, a a\u00e7\u00e3o deve vir acompanhada de um plano emergencial para recuperar o sistema. \u201cDentro de uma interven\u00e7\u00e3o, tem que haver imediatamente um plano emergencial, com \u00e1gua para todo o cidad\u00e3o de V\u00e1rzea Grande\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O pedido do TCE-MT se baseia no Art. 1\u00ba, inciso XVIII, do Regimento Interno, que permite ao Tribunal representar pelo decreto de interven\u00e7\u00e3o estadual quando houver necessidade. O presidente tamb\u00e9m afirmou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 preparado para apoiar o Governo caso a medida seja determinada.<\/p>\n\n\n\n
A proposta considera o hist\u00f3rico de desabastecimento na cidade, a reincid\u00eancia de irregularidades nas contas e o descumprimento de decis\u00f5es anteriores do Tribunal que buscavam reequilibrar as finan\u00e7as do DAE. S\u00e9rgio Ricardo citou ainda a aus\u00eancia de alinhamento entre o Executivo municipal e a C\u00e2mara de Vereadores como fator que dificulta avan\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Ele defendeu que o munic\u00edpio avance para um modelo de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua, afirmando que diferentes gest\u00f5es n\u00e3o conseguiram solucionar o problema. \u201cN\u00e3o acredito que, do jeito que est\u00e1, o munic\u00edpio consiga resolver o abastecimento pelos pr\u00f3ximos 30 anos. Precisamos de a\u00e7\u00e3o e investimento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
An\u00e1lise das contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o, o Plen\u00e1rio julgou irregulares as contas de 2023 do DAE\/VG. O relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou fragilidade na arrecada\u00e7\u00e3o. Dos R$ 161,4 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos a receber, apenas R$ 3,4 milh\u00f5es foram recuperados, 2,41% do total. A inadimpl\u00eancia acumulada chegou a R$ 158,8 milh\u00f5es, sem inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e sem regulamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para cobran\u00e7a de juros e multas.<\/p>\n\n\n\n Ao final de 2023, o DAE apresentava R$ 25,6 milh\u00f5es em faturas n\u00e3o empenhadas ou inscritas em restos a pagar, em descumprimento \u00e0 Lei 4.320. O passivo com a Energisa atingiu R$ 172,2 milh\u00f5es, acima dos R$ 140 milh\u00f5es registrados na contabilidade. A inspe\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou precat\u00f3rios no valor de R$ 143,9 milh\u00f5es e mais de 1.500 a\u00e7\u00f5es judiciais ativas, sem provis\u00f5es contabilizadas.<\/p>\n\n\n\n Segundo Maluf, os elementos analisados indicam endividamento elevado, press\u00e3o sobre o fluxo de caixa e risco de judicializa\u00e7\u00e3o. O relator afirmou que a autarquia n\u00e3o apresentou plano concreto para regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e se limitou a alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de tratativas com o Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n O exerc\u00edcio de 2023 encerrou com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 28,7 milh\u00f5es. Das tarifas faturadas, R$ 88,9 milh\u00f5es, apenas R$ 60 milh\u00f5es foram arrecadados. Para o relator, os indicadores evidenciam desequil\u00edbrio financeiro e incapacidade da autarquia de cumprir obriga\u00e7\u00f5es essenciais.<\/p>\n\n\n\n Ao seguir o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Maluf apontou falhas na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, como subavalia\u00e7\u00e3o de passivos, omiss\u00e3o de precat\u00f3rios e aus\u00eancia de provis\u00f5es obrigat\u00f3rias. \u201cAs demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis n\u00e3o refletem de forma fidedigna a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da autarquia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Hipernot\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (25) que encaminhar\u00e1 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT) uma representa\u00e7\u00e3o para que a Justi\u00e7a determine interven\u00e7\u00e3o do Governo do Estado no Departamento de \u00c1gua e Esgoto de V\u00e1rzea Grande (DAE\/VG). A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade ap\u00f3s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18212,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18213,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18211\/revisions\/18213"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}