G1-MT<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o recurso especial apresentado pela defesa do ex-bicheiro Jo\u00e3o Arcanjo Ribeiro e manteve a condena\u00e7\u00e3o de 12 anos e dois meses de pris\u00e3o <\/strong>pelos crimes de evas\u00e3o de divisas \u2014 ato de enviar dinheiro para o exterior sem declara\u00e7\u00e3o legal \u2014 e lavagem de dinheiro. O recurso foi julgado no dia 24 de setembro de 2019, mas a decis\u00e3o foi assinada na \u00faltima quinta-feira (25) pelo ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n Ao\u00a0g1<\/strong><\/a>, a defesa de Arcanjo disse que, por se tratar de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u2014 decis\u00e3o tomada por \u00fanico juiz \u2014 a\u00a0equipe ir\u00e1 recorrer para tentar reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Conforme a decis\u00e3o, a defesa de Arcanjo argumentou que houve viola\u00e7\u00e3o de direitos constitucionais<\/strong>, como o direito ao devido processo legal e \u00e0 ampla defesa, al\u00e9m de falhas na fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es e que, por isso, recorreram ao recurso especial. No entanto, o STJ considerou que a defesa n\u00e3o apontou claramente quais leis federais teriam sido violadas, o que foi considerado insuficiente pelo juiz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o STJ tamb\u00e9m destacou que, para discutir a condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, seria necess\u00e1rio reavaliar as provas apresentadas, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nesse tipo de recurso, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tr\u00eas semanas, o Tribunal Regional Federal (TRF) informou que Jo\u00e3o Arcanjo dever\u00e1 ter os bens que foram apreendidos durante a pris\u00e3o dele, em 2003, restitu\u00eddos pela Uni\u00e3o<\/a>. Dentre os bens, que \u00e0 \u00e9poca foram avaliados em R$ 1 bilh\u00e3o, est\u00e3o cinco avi\u00f5es e mais de mil im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 agora, n\u00e3o foi divulgado como a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, j\u00e1 que v\u00e1rios ve\u00edculos e im\u00f3veis apreendidos j\u00e1 foram leiloados. Em 2022, por exemplo, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica leiloou 10 lotes, avaliados em mais de R$ 80 milh\u00f5es, que estavam em nome do ex-bicheiro. J\u00e1 em 2023, um\u00a0condom\u00ednio residencial avaliado em R$ 14,5 milh\u00f5es<\/strong><\/a>, em Cuiab\u00e1, tamb\u00e9m foi vendido.<\/p>\n\n\n\nBens apreendidos<\/h2>\n\n\n\n