{"id":18153,"date":"2025-11-23T12:11:22","date_gmt":"2025-11-23T16:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=18153"},"modified":"2025-11-23T12:11:23","modified_gmt":"2025-11-23T16:11:23","slug":"bolsonaro-preso-juristas-relembram-falhas-em-processo-que-condenou-ex-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/11\/23\/bolsonaro-preso-juristas-relembram-falhas-em-processo-que-condenou-ex-presidente\/","title":{"rendered":"Bolsonaro preso: juristas relembram falhas em processo que condenou ex-presidente"},"content":{"rendered":"\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, foi preso preventivamente pela Pol\u00edcia Federal (PF)<\/a> neste s\u00e1bado (22), reacendendo o debate jur\u00eddico sobre a solidez das acusa\u00e7\u00f5es e os limites da atua\u00e7\u00e3o da Corte. Juristas e especialistas em Direito Penal t\u00eam alertado para a fragilidade das provas e para viola\u00e7\u00f5es evidentes das garantias fundamentais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o durante os processos contra o ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), aceita pelo STF e que levou Bolsonaro a ser condenado em setembro deste ano, o ex-presidente participou de uma suposta trama para impedir a posse do presidente eleito\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0em 2023, articulando com militares e ex-assessores medidas que poderiam levar a uma ruptura institucional. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da chamada Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro de 2024. O n\u00facleo da den\u00fancia envolve mensagens trocadas por aplicativos, reuni\u00f5es privadas e uma minuta de decreto que autorizaria a interven\u00e7\u00e3o militar e a pris\u00e3o de ministros do STF \u2014 documento nunca publicado nem executado.<\/p>\n\n\n\n

O jurista Ives Gandra da Silva Martins tamb\u00e9m contesta a caracteriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de tentativa de golpe<\/a>. Segundo ele, um golpe pressup\u00f5e mobiliza\u00e7\u00e3o armada e a\u00e7\u00f5es efetivas de tomada do poder. \u201cNenhum militar com comando de tropas saiu \u00e0s ruas. N\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico mundial de golpe sem o apoio das For\u00e7as Armadas\u201d, afirma Gandra.<\/p>\n\n\n\n

8 de janeiro<\/h2>\n\n\n\n

O evento de 8 de janeiro<\/a> de 2023, considerado por muitos o estopim do processo, tamb\u00e9m tem sido alvo de questionamentos t\u00e9cnicos. No dia \u2014 um domingo \u2014 n\u00e3o havia expediente nos Tr\u00eas Poderes, e os principais ocupantes dos cargos p\u00fablicos estavam ausentes de Bras\u00edlia. \u201cN\u00e3o havia alvos institucionais funcionando. Cogitar que manifestantes civis, desarmados, poderiam depor um governo em atividade n\u00e3o \u00e9 juridicamente plaus\u00edvel\u201d, escreve Tozzini. Para ele, trata-se de um caso cl\u00e1ssico de \u201ccrime imposs\u00edvel\u201d, conforme o artigo 17 do C\u00f3digo Penal, que exclui a puni\u00e7\u00e3o de tentativas invi\u00e1veis por absoluta impropriedade do meio.<\/p>\n\n\n\n

O ponto central da acusa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro \u00e9 igualmente question\u00e1vel: a dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O conte\u00fado da colabora\u00e7\u00e3o foi questionado v\u00e1rias vezes por sua falta de materialidade. Ao contr\u00e1rio das dela\u00e7\u00f5es firmadas durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>, que vinham acompanhadas de provas documentais, a de Cid se apoia quase exclusivamente em declara\u00e7\u00f5es verbais. Pouco ou nada foi entregue al\u00e9m das pr\u00f3prias palavras do delator.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 ind\u00edcios de que a dela\u00e7\u00e3o pode ter sido obtida sob press\u00e3o. Durante audi\u00eancia com o ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, respons\u00e1vel pelo caso, o magistrado teria feito refer\u00eancia \u00e0 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de familiares do delator, caso houvesse contradi\u00e7\u00f5es em seu relato. Juristas veem nisso um elemento de coa\u00e7\u00e3o que compromete a espontaneidade do acordo e sua validade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Gazeta do povo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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