O contrato do Estacionamento Rotativo, gerenciado pela CS Mobi, em Cuiab\u00e1, voltou ser assunto na C\u00e2mara de Cuiab\u00e1. Meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio final da CPI do Estacionamento Rotativo, para investigar poss\u00edvel irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiab\u00e1 e a empresa, na gest\u00e3o Emanuel Pinheiro, agora o foco ser\u00e1 o contrato de concess\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n
O requerimento foi apresentado pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) e recebeu outras 10 assinaturas, atingindo o n\u00famero m\u00ednimo para instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. A iniciativa ocorre com o endosso p\u00fablico do prefeito Ab\u00edlio Brunini (PL), que no curso da CPI anterior, mostrou dossi\u00eas envolvendo irregularidades no termo administrativo e se mostrando insatisfeito com o resultado final.<\/p>\n\n\n\n
Para a imprensa, o prefeito celebrou a ideia e afirmou que a CPI \u00e9 a \u00fanica ferramenta essencial para revelar informa\u00e7\u00f5es que a Prefeitura n\u00e3o tem poder legal para obter como convocar pessoas e empresas, exigir documentos e realizar oitivas diretas, algo que a Prefeitura n\u00e3o consegue fazer com a mesma efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando \u00e9 CPI, voc\u00ea sabe como come\u00e7a, mas n\u00e3o sabe como termina. Ela \u00e9 imprevis\u00edvel. H\u00e1 uma grande oportunidade de revelar novas informa\u00e7\u00f5es. O vereador pode convocar servidor, secret\u00e1rio, empresa, colocar no microfone e exigir a verdade. Na Prefeitura, muitas respostas v\u00eam filtradas por advogados, de forma gen\u00e9rica. Na CPI, n\u00e3o. A resposta aparece\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ab\u00edlio ainda citou epis\u00f3dios da primeira CPI, quando um procurador do munic\u00edpio declarou n\u00e3o ter parecer e o fiscal do contrato que afirmou desconhecer sua pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O foco da nova CPI ser\u00e1 o contrato de concess\u00e3o administrativa n\u00ba 558\/2022\/PMC, que delegou \u00e0 CS Mobi a administra\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo e a revitaliza\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal. Um dos pontos centrais \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da empresa Promulti Engenharia, que elaborou estudos preliminares em 2019, antes do chamamento p\u00fablico, o que, segundo o vereador Dias, pode ter proporcionado vantagem competitiva indevida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica detalhada\u201d, afirmou Dias. Ele destaca que as contrapresta\u00e7\u00f5es mensais de R$ 1.113.703,50, ao longo de 30 anos, totalizam R$ 654,9 milh\u00f5es, al\u00e9m das chamadas \u201creceitas acess\u00f3rias\u201d, estimadas em cerca de R$ 1 milh\u00e3o por m\u00eas, sem previs\u00e3o de repasse ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
A CPI tamb\u00e9m vai analisar a multa rescis\u00f3ria estipulada em R$ 135 milh\u00f5es, equivalente a mais de 17 anos de contrapresta\u00e7\u00f5es, e os aditivos que ampliaram para 9 mil vagas o n\u00famero de estacionamentos rotativos, poss\u00edvel extrapola\u00e7\u00e3o do limite legal de 25% para altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n
Caso aprovada em plen\u00e1rio, a Mesa Diretora definir\u00e1 os membros da comiss\u00e3o, que ter\u00e1 120 dias para conduzir os<\/p>\n\n\n\n
Nova CPI atende recomenda\u00e7\u00e3o da primeira investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A instala\u00e7\u00e3o desta segunda CPI segue uma das principais recomenda\u00e7\u00f5es da primeira comiss\u00e3o, encerrada em 10 de outubro, que apurou irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a CS Mobi. O relat\u00f3rio final, assinado pelos vereadores Rafael Ranalli (PL), Dilem\u00e1rio Alencar (Uni\u00e3o Brasil) e Maysa Le\u00e3o (Republicanos), apontou ind\u00edcios de direcionamento, inconsist\u00eancias contratuais e poss\u00edvel preju\u00edzo ao munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Entre as recomenda\u00e7\u00f5es estavam:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Indiciamento de Emanuel Pinheiro e do ex-secret\u00e1rio Luiz Ant\u00f4nio Vuolo por poss\u00edveis atos de improbidade administrativa;
\u2022 Encaminhamento ao MPMT, TCE-MT, CGM, PGM e demais \u00f3rg\u00e3os internos para responsabiliza\u00e7\u00e3o;
\u2022 Revis\u00e3o imediata da PPP com a CS Mobi e poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o do primeiro termo aditivo;
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o permanente de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\u2022 Abertura de nova CPI focada exclusivamente no processo licitat\u00f3rio e eventuais favorecimentos.<\/p>\n\n\n\n
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