A Justi\u00e7a do Trabalho de Pernambuco proibiu o FFP Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis, em Recife, de obrigar frentistas a usarem cropped (blusa curta) e legging (cal\u00e7a justa) durante o expediente. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10\u00aa Vara do Trabalho do Recife, que concedeu tutela de urg\u00eancia na \u00faltima sexta-feira (7).<\/p>\n\n\n\n
A empresa tem cinco dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o, para fornecer gratuitamente novos uniformes considerados adequados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o e ao ambiente de trabalho \u2014 como cal\u00e7as sociais ou operacionais de corte reto e camisas de comprimento padr\u00e3o \u2014 que garantam seguran\u00e7a e respeitem a dignidade das trabalhadoras. O descumprimento acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 500 por funcion\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, que acusou o posto de descumprir a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho e expor as funcion\u00e1rias a constrangimentos e ass\u00e9dio. Segundo a entidade, a exig\u00eancia das roupas configurava \u201cdano moral coletivo e viola\u00e7\u00e3o de direitos sob a perspectiva de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza ressaltou que, embora o acordo coletivo n\u00e3o especifique o modelo de uniforme, este deve ser compat\u00edvel com o ambiente e com os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs fotografias juntadas constituem prova robusta de que as funcion\u00e1rias da reclamada utilizam vestimentas justas e curtas (legging e cropped). Tal vestimenta, em um ambiente de ampla circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica e majoritariamente masculino, exp\u00f5e, de forma desnecess\u00e1ria, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetifica\u00e7\u00e3o que as torna vulner\u00e1veis ao ass\u00e9dio moral e sexual\u201d, escreveu Ana Isabel.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada citou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), destacando que a imposi\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o est\u00e9tico sexualizado \u201cnormaliza a exposi\u00e7\u00e3o do corpo feminino em um contexto profissional inadequado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a FFP Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis afirmou que a a\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o reflete a realidade dos fatos\u201d e ser\u00e1 contestada judicialmente. A empresa argumentou que as fotografias apresentadas pelo sindicato n\u00e3o correspondem a funcion\u00e1rias do posto, mas a \u201cpessoas completamente estranhas ao quadro de empregados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA empresa lamenta profundamente que tais imagens tenham sido indevidamente associadas \u00e0s suas colaboradoras, atingindo injustamente sua reputa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n\n
A companhia declarou ainda confiar na Justi\u00e7a e na \u201can\u00e1lise t\u00e9cnica e imparcial das provas\u201d, assegurando seu compromisso com o respeito e a dignidade das trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n
Folha do estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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