{"id":17700,"date":"2025-11-06T14:54:59","date_gmt":"2025-11-06T18:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=17700"},"modified":"2025-11-06T14:54:59","modified_gmt":"2025-11-06T18:54:59","slug":"quatro-deputados-de-mt-votam-a-favor-de-projeto-que-restringe-acesso-de-vitimas-de-estupro-a-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/11\/06\/quatro-deputados-de-mt-votam-a-favor-de-projeto-que-restringe-acesso-de-vitimas-de-estupro-a-aborto-legal\/","title":{"rendered":"Quatro deputados de MT votam a favor de projeto que restringe acesso de v\u00edtimas de estupro a aborto legal"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (5), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3\/2025, que suspende a decis\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) e dificulta o acesso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de estupro ao aborto legal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dos oito deputados federais da bancada de Mato Grosso, quatro votaram a favor<\/strong> do projeto: Juarez Costa<\/strong> (MDB), Jos\u00e9 Medeiros<\/strong> (PL), Rodrigo da Zaeli<\/strong> (PL) e Coronel Assis<\/strong> (PL).<\/p>\n\n\n\n

A deputada Gisela Simona<\/strong> (Uni\u00e3o Brasil) votou contra.<\/p>\n\n\n\n

Coronel Fernanda<\/strong> (PL), Emanuelzinho<\/strong> (MDB) e Nelson Barbudo<\/strong> (PL) n\u00e3o registraram voto.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 317 deputados votaram a favor e 111 contra. O texto agora segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O projeto \u00e9 de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e tem relatoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). O texto sustenta que a norma editada pelo Conanda extrapola as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho, ao dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia, decis\u00e3o judicial ou comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis legais nos casos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Conanda tamb\u00e9m prev\u00ea que, em caso de diverg\u00eancia entre a vontade da crian\u00e7a ou adolescente e dos pais ou respons\u00e1veis, os profissionais de sa\u00fade devem acionar a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para receber orienta\u00e7\u00f5es legais sobre como proceder.<\/p>\n\n\n\n

Para Tonietto e Gast\u00e3o, o Conanda, ao definir essas regras, contraria o C\u00f3digo Penal, que atribui aos pais ou respons\u00e1veis legais a decis\u00e3o, em raz\u00e3o da incapacidade civil de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m argumentam que o m\u00e9dico que se recusa a realizar o procedimento por desconfiar da palavra da v\u00edtima age por obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, enquanto o Conselho considera essa recusa uma conduta discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

O PDL ainda aponta que o Conanda n\u00e3o estabelece limite de tempo para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n\n\n\n

Em nota oficial, o Minist\u00e9rio das Mulheres expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o do PDL 3\/2025 no Congresso e afirmou que, caso a orienta\u00e7\u00e3o do Conselho seja anulada, o acesso das v\u00edtimas ao atendimento ser\u00e1 dificultado, representando um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO PDL, ao anular essa orienta\u00e7\u00e3o, cria um v\u00e1cuo que dificulta o acesso dessas v\u00edtimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua prote\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio destacou que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de m\u00e3es com at\u00e9 14 anos de idade, resultantes de estupro de vulner\u00e1vel, e que milhares de meninas s\u00e3o for\u00e7adas \u00e0 maternidade.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a pasta, em 2023 apenas 154 meninas em todo o pa\u00eds conseguiram acessar o direito ao aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio das Mulheres, a gesta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u00e9 uma das principais causas de evas\u00e3o escolar feminina e leva \u00e0 morte de uma menina por semana no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o do Conanda, constru\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, n\u00e3o ultrapassa suas fun\u00e7\u00f5es nem cria novos direitos; ela apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender essa medida \u00e9 fechar os olhos para a viol\u00eancia e falhar com as meninas brasileiras\u201d, concluiu o Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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