Gazatadopovo<\/p>\n\n\n\n
A tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefine as san\u00e7\u00f5es relacionadas ao porte de maconha para consumo pessoal tem causado confus\u00e3o na classe policial e entre especialistas em Direito Penal. Quest\u00f5es sobre qual deve ser o procedimento diante do uso da droga e sobre a deten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos usu\u00e1rios ainda t\u00eam sido debatidas por juristas e dentro da pr\u00f3pria pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
No dia 9, diante da confus\u00e3o gerada ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, a Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PME-RJ) chegou a publicar um boletim de esclarecimento para sua tropa. O objetivo era comunicar que a deten\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios durante a abordagem policial continuava sendo o procedimento padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“At\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia ostensiva e de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica da PME-RJ, raz\u00e3o pela qual as pessoas que forem flagradas fazendo uso de maconha ou portando a droga il\u00edcita dever\u00e3o ser conduzidas \u00e0 autoridade policial da circunscri\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do fato e do material, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas legais cab\u00edveis por parte da pol\u00edcia judici\u00e1ria”, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Paran\u00e1, o coronel da reserva remunerada da Pol\u00edcia Militar (PM-PR) Alex Erno Breunig, vice-presidente da Assofepar (Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais da PM e dos Bombeiros Militares do Paran\u00e1), disse \u00e0 Gazeta do Povo que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso deve incentivar o tr\u00e1fico e refor\u00e7ou a confus\u00e3o da classe policial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o.
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Em meio \u00e0 falta de clareza sobre as consequ\u00eancias legais do porte, h\u00e1 ind\u00edcios de que a busca por maconha aumentou no Brasil ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF. No Google Trends, a m\u00e9dia di\u00e1ria de pesquisas pela express\u00e3o “onde comprar maconha” mais que dobrou no pa\u00eds ap\u00f3s a decis\u00e3o, entre 26 de junho e esta ter\u00e7a-feira (23), em compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia dos dias anteriores do ano (entre 1\u00ba de janeiro e 25 de junho).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o STF, a posse de at\u00e9 40 gramas de maconha para uso pessoal n\u00e3o \u00e9 mais uma infra\u00e7\u00e3o penal, desde que n\u00e3o haja ind\u00edcios de tr\u00e1fico. A autoridade policial deve apreender a subst\u00e2ncia e notificar o autor para comparecer em ju\u00edzo, sem lavrar auto de pris\u00e3o em flagrante, aplicando san\u00e7\u00f5es educativas, como advert\u00eancias sobre os efeitos da droga e programas educativos.<\/p>\n\n\n\n
Juristas comentam a confus\u00e3o sobre decis\u00e3o da maconha no STF
O advogado criminalista Jo\u00e3o Rezende esclarece, em primeiro lugar, que a maconha permanece sendo uma droga il\u00edcita no Brasil. “Continua tendo um car\u00e1ter il\u00edcito o fato de portar maconha, mas essa ilicitude n\u00e3o est\u00e1 mais na esfera penal, est\u00e1 na esfera administrativa”, explica.
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Al\u00e9m disso, a apreens\u00e3o da droga continua ocorrendo, assim como a sua destrui\u00e7\u00e3o. Persiste a confus\u00e3o, contudo, sobre o usu\u00e1rio ser ou n\u00e3o conduzido para a delegacia. “Uma das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal foi a de que esse procedimento n\u00e3o vai ser penal. Ou seja, na delegacia n\u00e3o ser\u00e1 lavrado um auto de pris\u00e3o em flagrante, nem vai ser lavrado um TCO \u2013 um termo circunstanciado de ocorr\u00eancia \u2013, porque n\u00e3o tem car\u00e1ter penal. Vai ficar a cargo da delegacia o processo administrativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da droga e \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, e tamb\u00e9m o seu encaminhamento para a realiza\u00e7\u00e3o do curso”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00favida que fica, no entanto, \u00e9 se para esse procedimento administrativo o policial precisa levar o usu\u00e1rio para a delegacia ou n\u00e3o. Rezende cr\u00ea que “de forma imediata, a partir do julgamento do STF”, deve-se manter o procedimento padr\u00e3o. “A pessoa vai ser apreendida com a droga pela pol\u00edcia, vai ser conduzida para a delegacia da mesma forma, e notificada. Ou seja, as san\u00e7\u00f5es tanto do inciso 1 quanto do inciso 3 do artigo 28 da Lei de Drogas continuam sendo aplicadas, conforme o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal estabeleceu. Ela vai ser notificada e deve ser encaminhada para posteriormente fazer um curso sobre a droga.”<\/p>\n\n\n\n
O delegado n\u00e3o poder\u00e1, contudo, lavrar o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia nem o ato de pris\u00e3o em flagrante, mas continuar\u00e1 tendo que aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas e fazendo as apreens\u00f5es. “Agora, o Poder Executivo e o Legislativo precisar\u00e3o definir se a pessoa deve ser encaminhada ou n\u00e3o para a delegacia, nessas apreens\u00f5es”, afirma Rezende.<\/p>\n\n\n\n
O jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Seguran\u00e7a (Cepedes), considera que haver\u00e1, sim, mudan\u00e7a na pr\u00e1tica da abordagem policial. “O fator crucial \u00e9 sempre a quantidade. Ent\u00e3o, se o indiv\u00edduo estiver com 40 gramas ou menos, a pol\u00edcia n\u00e3o ter\u00e1 raz\u00e3o para conduzi-lo \u00e0 delegacia, pois passar\u00e1 a ser presum\u00edvel que se destina a consumo pr\u00f3prio e, com isso, n\u00e3o h\u00e1 crime”, diz. “At\u00e9 a decis\u00e3o do STF, como havia crime e apenas n\u00e3o havia pena, o indiv\u00edduo era conduzido, se lavrava a ocorr\u00eancia e o caso ia para o juizado criminal, onde eram impostas as medidas socioeducativas. Agora, n\u00e3o h\u00e1 mais raz\u00e3o para sequer se conduzir”, completa.
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Em qualquer caso, ao menos em tese, se houver ind\u00edcios de tr\u00e1fico de drogas \u2013 isto \u00e9, de negocia\u00e7\u00e3o, entrega e distribui\u00e7\u00e3o da droga \u2013 o procedimento penal deve ser mantido. “A pessoa vai ser conduzida para a delegacia e, se for traficante, vai ser presa em flagrante, com todo o procedimento penal a respeito do tr\u00e1fico de drogas, com base no artigo 33 da Lei de Drogas”, afirma Rezende.<\/p>\n\n\n\n
Diversos elementos podem ser ind\u00edcio de tr\u00e1fico de drogas, como anota\u00e7\u00f5es sobre comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da droga, o porte de balan\u00e7as e o acondicionamento fracionado, al\u00e9m da pr\u00f3pria conduta da pessoa e de seus antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n
Para o capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (PM-SP) Davidson Abreu, autor do livro “Toler\u00e2ncia Zero” (2021), o STF complicou o cen\u00e1rio para a abordagem policial, que j\u00e1 n\u00e3o era simples.<\/p>\n\n\n\n
“A atua\u00e7\u00e3o da PM contra o uso e porte de drogas j\u00e1 era complicada antes no sentido operacional, pois, apesar de ser considerado crime, n\u00e3o gerava pris\u00e3o, e as consequ\u00eancias eram muito brandas. Na pr\u00e1tica, tirar uma viatura de seu setor de patrulhamento ou atendimento de ocorr\u00eancias graves para a condu\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m portando um cigarro de maconha, em que pelo menos dois policiais e uma viatura ficam inoperantes por horas, em um caso em que o conduzido era liberado antes do policial, gerava uma cadeia de descontentamento \u2013 isso no mundo real, porque claro que o policial \u00e9 obrigado a cumprir seu dever, sob a pena de prevarica\u00e7\u00e3o. Agora, o problema se acentuou”, comenta.
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Para ele, definir uma quantidade “n\u00e3o faz o menor sentido”, porque o que caracteriza o tr\u00e1fico \u00e9 a atividade comercial. “J\u00e1 \u00e9 pr\u00e1tica dos traficantes andar com poucas quantidades para ter a possibilidade de usar a defesa do consumo pr\u00f3prio. Todo policial sabe disso. Agora, os traficantes t\u00eam algo mais a seu favor”, diz.
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