{"id":16047,"date":"2025-09-12T15:19:21","date_gmt":"2025-09-12T19:19:21","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=16047"},"modified":"2025-09-12T15:37:25","modified_gmt":"2025-09-12T19:37:25","slug":"defesas-podem-usar-voto-de-fux-para-pedir-anulacao-de-julgamento-e-recorrer-a-orgaos-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/09\/12\/defesas-podem-usar-voto-de-fux-para-pedir-anulacao-de-julgamento-e-recorrer-a-orgaos-internacionais\/","title":{"rendered":"Defesas podem usar voto de Fux para pedir anula\u00e7\u00e3o de julgamento e recorrer a \u00f3rg\u00e3os internacionais"},"content":{"rendered":"\n

O voto do ministro Luiz Fux<\/a> em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (10), abriu pontos importantes de diverg\u00eancia que podem ser usados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros r\u00e9us julgados por suposta tentativa de golpe de Estado para pedir a anula\u00e7\u00e3o do julgamento na Justi\u00e7a brasileira e em cortes e organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ao se manifestar, Fux n\u00e3o apenas pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente<\/a> e outros cinco dos oito r\u00e9us do N\u00facleo 1, como reconheceu a exist\u00eancia de nulidade absoluta do processo por entender que o Supremo, e em especial a Primeira Turma, n\u00e3o teria compet\u00eancia para conduzir o caso, pois Bolsonaro e outros investigados n\u00e3o t\u00eam mais foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

Para analistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, os pontos que mais pesam e que foram defendidos por Fux s\u00e3o: a avalia\u00e7\u00e3o que o julgamento n\u00e3o seria de compet\u00eancia do STF e, se o fosse, deveria ser levado ao plen\u00e1rio, o cerceamento ao direito da defesa diante do imenso volume de materiais apreendidos e tempo limitado para analis\u00e1-lo e a falta de provas que configurassem os crimes imputados aos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal Zucco (PL-RS) afirmou que o voto de Luiz Fux \u00e9 determinante, inclusive, para a\u00a0anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro<\/a>. Segundo o parlamentar, Fux deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 crimes atribu\u00edveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos demais r\u00e9us e reconheceu a \u201cincompet\u00eancia absoluta do foro\u201d no caso.<\/p>\n\n\n\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o devem postergar pris\u00e3o dos r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n

Do ponto de vista processual, uma diverg\u00eancia d\u00e1 muni\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma do STF, respons\u00e1vel pelo julgamento. O principal deles \u00e9 o chamado embargo de declara\u00e7\u00e3o, que aponta falhas e contradi\u00e7\u00f5es nos votos dos ministros. Ainda que esse instrumento dificilmente reverta a decis\u00e3o do Supremo, ele pode servir para prolongar o processo, discutindo detalhes t\u00e9cnicos ou questionando supostas omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 o documento final do processo.<\/p>\n\n\n\n

As defesas t\u00eam cinco dias para entrar com esse tipo de recurso. Na pr\u00e1tica, ele servir\u00e1 para que Bolsonaro e os demais r\u00e9us n\u00e3o comecem a cumprir imediatamente as senten\u00e7as de pris\u00e3o. Os ministros tendem a julgar r\u00e1pido os recursos, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer ainda quando exatamente os condenados ter\u00e3o que come\u00e7ar a cumprir suas penas.<\/p>\n\n\n\n

Voto de Fux pode embasar futuros pedidos de anula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Para M\u00e1rcio Nunes, especialista em Direito Penal, ao reconhecer uma nulidade absoluta do processo por incompet\u00eancia do STF, j\u00e1 que Bolsonaro n\u00e3o tem mais foro privilegiado, o voto de Fux abre espa\u00e7o para a defesa interpor recursos no futuro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO voto divergente n\u00e3o muda o resultado agora, mas cria uma brecha jur\u00eddica que pode, sim, ser usada pela defesa em um recurso ao pr\u00f3prio STF logo ap\u00f3s o julgamento ou mesmo no futuro, com possibilidade de anula\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o seria novo no Brasil e as defesas certamente contam com isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista avalia que o ponto mais incisivo levantado por Fux foi a falta de provas que confirmassem os crimes imputados ao grupo. \u201cEle reconhece que houve cerceamento da defesa com milh\u00f5es de p\u00e1ginas e arquivos para serem analisados em pouco tempo, al\u00e9m de n\u00e3o se mostrarem provados elementos capazes de sustentar a acusa\u00e7\u00e3o. Isso em um recurso futuro pode ser amplamente debatido porque se trata de um voto que fica para a hist\u00f3ria do STF\u201d, descreve.<\/p>\n\n\n\n

Aliados dos r\u00e9us e analistas avaliam que, em um poss\u00edvel cen\u00e1rio de mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do STF \u2013 como um eventual impeachment de Alexandre de Moraes \u2013 ou ainda com altera\u00e7\u00e3o no contexto pol\u00edtico do pa\u00eds, os argumentos apresentados por Fux poder\u00e3o ser utilizados para tentar reverter uma eventual condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente e dos demais acusados. \u201cO voto d\u00e1 in\u00fameros subs\u00eddios \u00e0s defesas para os recursos que vir\u00e3o\u201d, avalia o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n\n\n\n

Gazetadopovo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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