{"id":15976,"date":"2025-09-10T16:53:49","date_gmt":"2025-09-10T20:53:49","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=15976"},"modified":"2025-09-10T16:53:50","modified_gmt":"2025-09-10T20:53:50","slug":"fux-rejeita-condenacao-de-bolsonaro-e-demais-reus-por-organizacao-criminosa-voto-continua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/fux-rejeita-condenacao-de-bolsonaro-e-demais-reus-por-organizacao-criminosa-voto-continua\/","title":{"rendered":"Fux rejeita condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e demais r\u00e9us por organiza\u00e7\u00e3o criminosa; voto continua"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Luiz Fux rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada imputada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Fux divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes<\/a>, ao apresentar seu voto sobre o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira (10), durante sess\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manh\u00e3 e retomado \u00e0 tarde.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, ao analisar as quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas dos r\u00e9us, Fux havia votado pela anula\u00e7\u00e3o do processo por entender que a Corte n\u00e3o \u00e9 competente para julgar o caso<\/a>. O ministro continuar\u00e1 fazendo a an\u00e1lise do m\u00e9rito do caso na tarde desta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O voto de Fux sobre a acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa foi fundamentado na falta de elementos espec\u00edficos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o penal para configurar o delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo Fux, a acusa\u00e7\u00e3o apresentada pela PGR n\u00e3o demonstrou que os r\u00e9us teriam se reunido para praticar uma s\u00e9rie indeterminada de crimes.<\/p>\n\n\n\n

No total, o procurador-geral, Paulo Gonet, tipificou as a\u00e7\u00f5es em: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado por viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA den\u00fancia n\u00e3o narrou em qualquer trecho que os r\u00e9us pretendiam praticar delitos reiterados de modo est\u00e1vel e permanente como exige o tipo da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sem um horizonte espa\u00e7o-temporal definido\u201d, detalhou Fux.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou ainda que, apesar de eventuais diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a an\u00e1lise t\u00e9cnica do caso refor\u00e7a a necessidade de observ\u00e2ncia rigorosa dos elementos do tipo penal.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o placar na Primeira Turma \u00e9 de dois votos pela condena\u00e7\u00e3o \u2014 Moraes e Fl\u00e1vio Dino \u2014 restando ainda a conclus\u00e3o do voto de Fux e os votos da ministra C\u00e1rmen L\u00facia e do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Bolsonaro, s\u00e3o julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o se sustenta apenas por cr\u00edticas, diz Fux<\/h2>\n\n\n\n

Ainda durante a fundamenta\u00e7\u00e3o do voto e an\u00e1lise dos crimes imputados pela PGR, Fux afirmou que a tipifica\u00e7\u00e3o da tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o se sustenta apenas por cr\u00edticas ao Poder Judici\u00e1rio feitas em discursos dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode admitir que possam configurar tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito discursos ou entrevistas, ainda que contenham rudes acusa\u00e7\u00f5es aos membros de outros poderes, muito menos podem ser criminalizados por aplica\u00e7\u00e3o de artigos do C\u00f3digo Penal peti\u00e7\u00f5es ao judici\u00e1rio contendo questionamentos ao sistema eleitoral\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou, ainda, que \u201cn\u00e3o configuram crimes eventuais acampamentos, manifesta\u00e7\u00f5es, faixas e aglomera\u00e7\u00f5es que consistem em manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com prop\u00f3sitos sociais se entendido o direito sincero de participar do alto governo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fux tamb\u00e9m afastou a possibilidade de \u201cgrave amea\u00e7a\u201d, ressaltando que \u00e9 um car\u00e1ter subjetivo que \u201cn\u00e3o dispensa correla\u00e7\u00e3o de proporcionalidade e razoabilidade que devem existir entre a conduta praticada pelo agente e a amea\u00e7a sentida pela v\u00edtima\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Luiz Fux, criminalizar \u201ccomportamentos de turbas desordenadas\u201d ou \u201ciniciativas esparsas despidas de organiza\u00e7\u00e3o ou articula\u00e7\u00e3o m\u00ednimas para afetar o funcionamento dos poderes constitu\u00eddos\u201d como tentativa de golpe de Estado poderia afetar protestos e manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que ocorrem rotineiramente no pa\u00eds. Ele citou epis\u00f3dios como as jornadas de 2013, os protestos \u00e0s v\u00e9speras da Copa do Mundo e contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nenhum desses casos, oriundo dessas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violentas [com os chamados \u2018black blocks\u2019], at\u00e9 pela data, se cogitou de imputar aos seus respons\u00e1veis os crimes previstos na ent\u00e3o vigente Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que repetia a disposi\u00e7\u00e3o de \u2018tentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ordem e o regime vigente ou o Estado de Direito\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Ele emendou afirmando \u201ccondutas que, em si mesmas, n\u00e3o possuem a m\u00ednima aptid\u00e3o para produzir uma ruptura institucional\u201d, embora a acusa\u00e7\u00e3o tenha tentado \u201cdemonstrar detalhadamente a coordena\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o e a capacidade de articula\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos respons\u00e1veis por condutas violentas dolosamente dirigidas \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o do governo, n\u00e3o havendo clareza na presen\u00e7a do dolo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fux pontuou, ainda, que o crime de tentativa de golpe de Estado absorve o de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. No entanto, questionou a afirma\u00e7\u00e3o de \u201ctentativa\u201d do suposto cometimento de crimes entre o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o em si \u2013 o chamado \u201citer criminis\u201d, ou conceito intercrimes \u2013. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 como se penalizar algo que n\u00e3o se concretizou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 que se adotar extrema cautela na an\u00e1lise do caso concreto para demarcar a linha divis\u00f3ria entre os atos preparat\u00f3rios e execut\u00f3rios, de maneira a n\u00e3o equiparar uns e outros como merecedores de san\u00e7\u00e3o sob pena de, com isso, gerar indesej\u00e1vel est\u00edmulo ao cometimento de crimes\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Fux diz que r\u00e9us n\u00e3o poderiam impedir 8\/1<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m contestou a tipifica\u00e7\u00e3o de dano qualificado e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico tombado, alegando que os r\u00e9us n\u00e3o poderiam impedir a a\u00e7\u00e3o das pessoas que invadiram e vandalizaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes nos atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma prova de que algum dos r\u00e9us tinha o dever espec\u00edfico de agir para impedir os danos causados pela multid\u00e3o em 8 de janeiro de 2023. [\u2026] N\u00e3o h\u00e1 provas nos autos de que os r\u00e9us tenham ordenado a destrui\u00e7\u00e3o e depois se omitido\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n

Fux iniciou seu voto analisando as quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e, ao considerar que o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar o caso da suposta tentativa de golpe, j\u00e1 que nenhum dos r\u00e9us tem foro privilegiado, ele votou pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

O ministro alegou ainda que a Primeira Turma n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa devido \u00e0 grande quantidade de provas produzidas pela Pol\u00edcia Federal com pouco tempo para an\u00e1lise pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n

Ele considerou que houve um \u201ctsunami de dados\u201d. Foram mais de 70 terabytes de dados \u2013 \u201ccomparado a muitos milh\u00f5es e bilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d \u2013, que ele disse ter tido acesso, inclusive depoimentos e arquivos inseridos ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Metr\u00f3poles <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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