O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 liberar, nesta sexta-feira (8), a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas gay de todo o pa\u00eds. Quatro ministros \u2013 Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 j\u00e1 votaram a favor de derrubar uma lei do Amazonas que proibiu a entrada de menores nesses eventos, pelo risco de exposi\u00e7\u00e3o a nudez e manifesta\u00e7\u00f5es er\u00f3ticas.<\/p>\n\n\n\n
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas e sancionada em 2023 pelo governo estadual. Tem como base o Estatuto da Crian\u00e7a do Adolescente (ECA), lei federal que garante prote\u00e7\u00e3o integral desse grupo, com \u201cinviolabilidade da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral\u201d. O ECA ainda define como crime, com pena de 1 a 3 anos, o ato de facilitar ou induzir o acesso, \u00e0 crian\u00e7a, de material contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n
Pela lei amazonense pais, respons\u00e1veis legais, realizadores e patrocinadores de paradas gay devem garantir que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o participem. Quem permitir est\u00e1 sujeito a multa de at\u00e9 R$ 10 mil por hora de exposi\u00e7\u00e3o dos menores \u201cao ambiente impr\u00f3prio\u201d. A lei abre exce\u00e7\u00f5es para quem levar crian\u00e7as com autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
No STF, a lei foi questionada pela Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH) e pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT).<\/p>\n\n\n\n
As entidades alegaram que a lei ataca \u201cinf\u00e2ncias e juventudes que destoam do padr\u00e3o hegem\u00f4nico da sociedade cisheteronormativa\u201d e expressaria \u201c\u00f3dio disfar\u00e7ado\u201d \u00e0 comunidade gay e trans. O PDT, por sua vez, alegou que a lei \u00e9 \u201chomotransf\u00f3bica\u201d, \u201cpreconceituosa\u201d e \u201carbitr\u00e1ria\u201d. O partido chegou a admitir a possibilidade da exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as a nudez e atos sexuais, mas disse tratar-se de casos isolados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAinda que eventualmente ocorram atos isolados que possam ser considerados incompat\u00edveis com o pudor p\u00fablico, s\u00e3o atos isolados e que n\u00e3o podem ser generalizados a toda a manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o PDT.<\/p>\n\n\n\n
Relator do processo, Gilmar Mendes considerou a lei \u00e9 \u201cinstrumento de exclus\u00e3o social e de refor\u00e7o a estigmas\u201d. \u201cProibir a ida de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ significa, em uma medida substancial, vedar o pr\u00f3prio pluralismo que orienta nosso texto constitucional, pois impede o contato e o conv\u00edvio com o diferente\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam Gilmar Mendes, mas sem publicar seus votos escritos \u2013 o julgamento ocorre de forma remota, sem discuss\u00f5es presenciais entre os ministros. O prazo para votar termina nesta sexta e ainda faltam os votos de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Lu\u00eds Roberto Barroso. Se apenas mais dois votarem com Gilmar Mendes, forma-se maioria para derrubar a lei do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, qualquer outra lei no pa\u00eds que proibir crian\u00e7as e adolescentes nas paradas gay poder\u00e1 ser facilmente derrubada no STF, uma vez que haver\u00e1 entendimento consolidado pela inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Em parecer enviado ao STF em fevereiro do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), vinculada ao governo Lula, defendeu a derrubada da lei. Argumentou que o Estado n\u00e3o poderia legislar sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o conferida pelo regramento federal ampara, adequadamente, a liberdade, a integridade e a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para disciplinamento a esse respeito em \u00e2mbito estadual\u201d, diz parecer assinado pelos advogados p\u00fablicos Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman, Isadora Maria Bel\u00e9m Rocha Cartaxo de Arruda e Chrstina Foltran Scucato.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a Assembleia Legislativa do Amazonas defendeu a constitucionalidade da lei. Argumentou que a norma \u00e9 baseada na teoria da prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as. \u201cCrian\u00e7as e adolescentes, por serem pessoas de forma\u00e7\u00e3o, demandam por parte da fam\u00edlia, sociedade e do Estado cuidado com a exposi\u00e7\u00e3o precoce \u00e0 sexualidade, nudez e m\u00fasicas e v\u00eddeos inapropriados. Esta preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 destacada na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA n\u00e3o exposi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u00e0 nudez, \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o precoce \u00e9 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio que as distinguem, como deve ser, dos adultos\u201d, argumentou ainda a Assembleia, destacando que nas paradas gay h\u00e1 \u201cs\u00edmbolos, fantasias, m\u00fasicas que s\u00e3o express\u00e3o da erotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Chamado a opinar no processo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu a constitucionalidade da lei. Argumentou que \u00e9 esperado que nas paradas haja manifesta\u00e7\u00f5es de \u201csensualidade ou erotismo\u201d. \u201cEst\u00e1-se no \u00e2mbito, por\u00e9m, de temas eminentemente adultos\u201d, destacou o procurador.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembrou que a edi\u00e7\u00e3o mais recente de um guia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para a classifica\u00e7\u00e3o indicativa n\u00e3o recomenda para menores de 18 anos conte\u00fado com \u201csitua\u00e7\u00f5es sexuais complexas\u201d. \u201cDan\u00e7as er\u00f3ticas\u201d, diz o documento, n\u00e3o s\u00e3o recomendadas para menores de 14.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe diretrizes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Portaria MJSP n. 502\/2021) s\u00e3o expedidas para apartar menores de filmes e publica\u00e7\u00f5es com essas peculiaridades, com maior raz\u00e3o haver\u00e1 de ser poss\u00edvel arred\u00e1-los do contato direto, pessoal e ao vivo com conte\u00fados adultos. A participa\u00e7\u00e3o ativa de menores nessas reuni\u00f5es torna crian\u00e7as e adolescentes partes integrantes da manifesta\u00e7\u00e3o, cercadas por adultos que reivindicam e expressam mensagens sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual, num quadro em que o exerc\u00edcio da plena autonomia do sujeito ainda depende de mais amadurecido desenvolvimento psicossocial\u201d, diz o parecer da PGR, enviado ao STF em maio deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Gazetadopovo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 liberar, nesta sexta-feira (8), a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em paradas gay de todo o pa\u00eds. Quatro ministros \u2013 Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia \u2013 j\u00e1 votaram a favor de derrubar uma lei do Amazonas que proibiu a entrada de menores nesses eventos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14987,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37,1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14986"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14986"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14988,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14986\/revisions\/14988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}