O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, nessa ter\u00e7a-feira (05), aposentar compulsoriamente o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), Raphael Casella de Almeida Carvalho, que responde a cinco Processos Administrativos Disciplinares (PAD) por atuar como administrador de cinco empresas e por ter cometido crimes de falsidade ideol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Aposentado, ele continuar\u00e1 recebendo sal\u00e1rios mensais proporcionais ao tempo de servi\u00e7o dele.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento realizado pelo Conselho do CNJ, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Adonis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1 relembrou que atuou no TRF1 e, na \u00e9poca, tinha tomado conhecimento sobre acusa\u00e7\u00f5es contra Raphael Casella. Jos\u00e9 Adonis destacou ainda que, em quatro dos cinco PADs instaurados contra o juiz federal, que tratam sobre a administra\u00e7\u00e3o das empresas, ficou evidenciado que a voca\u00e7\u00e3o dele \u00e9 para fazer neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
O subprocurador-geral falou ainda sobre ind\u00edcios fort\u00edssimos de que ele fazia a gest\u00e3o das empresas, apesar do juiz negar as acusa\u00e7\u00f5es que pesam sobre ele.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu tive conhecimento h\u00e1 mais de dez anos de representa\u00e7\u00f5es no TRF1 sobre a conduta desse magistrado. \u00c9 um magistrado que teve realmente uma vida profissional na magistratura muito conturbada, mas o que se revela nesses quatro processos que trata da imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 um magistrado que na verdade tem uma voca\u00e7\u00e3o clar\u00edssima para fazer neg\u00f3cios como efetivamente fez aqui participando da gest\u00e3o de diversas empresas e com recebimento de valores elevad\u00edssimos, assumindo d\u00edvidas de mais de R$500 mil por empresas, recebendo pagamentos parcelados quando n\u00e3o mais fazia parte do quadro societ\u00e1rio e, apesar de alegar que n\u00e3o exercia a gest\u00e3o da empresa, a prova dos autos \u00e9 fart\u00edssima no sentido que ele efetivamente se comunicava com empregados da empresa, promovendo orienta\u00e7\u00f5es de como fazer pagamentos, de como gerir as empresas e tamb\u00e9m com outros s\u00f3cios\u201d, disse Jos\u00e9 Adonis.<\/p>\n\n\n\n
Raphael Casella \u00e9 acusado de administrar empresas de minera\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a, de hotelaria e escrit\u00f3rio de advocacia. Dentre as provas contra ele, est\u00e1 as evid\u00eancias de que ele vendia joias no ambiente da Justi\u00e7a Federal e pedia que autoridades indicassem o seu hotel, que fica localizado em C\u00e1ceres.<\/p>\n\n\n\n
As pr\u00e1ticas s\u00e3o vedadas pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional e pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao quinto PAD, o juiz federal responde por falsidade ideol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o passiva, crime contra o sistema financeiro e contra a ordem tribut\u00e1ria, al\u00e9m de lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as ilegalidades, ele teria feito permuta de im\u00f3veis sem o devido registro, obteve financiamentos com documentos falsos e aplicou os valores em finalidades diversas, sonegou impostos, entre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n
O advogado de Raphael Casella, Daniel Francisco F\u00e9lix, alegou que os processos contra o juiz federal cont\u00eam 35 mil folhas, fato que, segundo ele, dificulta o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o jurista alegou que as provas que deram origens aos PADs s\u00e3o ilegais, uma vez que, inicialmente, foi autorizada a quebra de sigilo fiscal e financeiro contra Raphael Casella para investigar um suposto crime de venda de decis\u00e3o judicial, pelo qual ele foi acusado em agosto de 2013.<\/p>\n\n\n\n
A partir dessa quebra \u00e9 que as demais irregularidades vieram \u00e0 tona.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs processos foram debulhados 35 mil folhas na representa\u00e7\u00e3o, o que dificulta muito o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Somado a isso, as provas que deram origem a esse PAD, a defesa entende que t\u00eam origem il\u00edcita no seguinte sentido: quando foi deferida a quebra de sigilo fiscal e financeiro do representado, tinha uma finalidade espec\u00edfica que era investigar o suposto crime de venda de uma decis\u00e3o judicial naquele momento de agosto de 2013. Ocorre que, como n\u00e3o foi encontrado, iniciou-se uma verdadeira pesca probat\u00f3ria, motivo pelo qual o requerido foi representado por todos esses procedimentos\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Daniel Francisco F\u00e9lix negou que o juiz federal tenha cometido todos os crimes pelos quais ele \u00e9 acusado e que \u201cdesde 2014 o magistrado vem sendo atropelado por processos\u201d. Por fim, o advogado pediu ainda o retorno de Raphael Casella ao cargo. Ele est\u00e1 afastado das fun\u00e7\u00f5es desde o dia 7 de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o relator do processo, conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair, relatou todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Raphael Casella, detalhando provas, e destacou que \u201cningu\u00e9m pode fazer bico de juiz\u201d, se referindo aos quatro primeiros PADs que tratam sobre o conglomerado de empresas.<\/p>\n\n\n\n
Quanto a um dos PADs, o relator julgou improcedente as acusa\u00e7\u00f5es por falta de provas, citando, inclusive, que uma das testemunhas \u201cdesapareceu\u201d, fato que dificultou o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quanto aos demais PADs, o relator votou pela proced\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o, sendo a \u00fanica pena cab\u00edvel a aposentadoria compuls\u00f3ria para que ele atue exclusivamente como empreendedor, conforme sugeriu Jo\u00e3o Paulo Schoucair.<\/p>\n\n\n\n
Os demais conselheiros do CNJ seguiram o voto do relator, exceto o conselheiro Ulisses Rabaneda, que se declarou suspeito para votar, pois j\u00e1 advogou para uma das testemunhas envolvidas nos processos contra o juiz federal.<\/p>\n\n\n\n
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