A Justi\u00e7a Eleitoral cassou o diploma da vereadora de Diamantino Monnize da Costa Dias Zangeroli, por abuso de poder econ\u00f4mico, compra de votos e uso de recursos n\u00e3o declarados durante a campanha eleitoral de 2024. A decis\u00e3o foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (9) pelo juiz da 7\u00aa Zona Eleitoral, Raul Lara Leite.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m declarou ineleg\u00edveis por um per\u00edodo de oito anos Monnize e o pai, o ex-secret\u00e1rio de Fazenda na gest\u00e3o Silval Barbosa, Eder de Moraes<\/strong>, apontado como coordenador financeiro da campanha dela.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a atende ao pedido do candidato Edimilson Freitas Almeida, que concorreu ao mesmo cargo e moveu a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) denunciando irregularidades na campanha de Monnize.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o esquema incluiu compra de votos, omiss\u00e3o de gastos na presta\u00e7\u00e3o de contas e um sistema paralelo de contabilidade, conhecido como \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n\n\n\n Conforme a den\u00fancia, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 2024, a pol\u00edcia encontrou no quarto de hotel onde Eder estava hospedado uma quantia de R$ 6 mil em esp\u00e9cie, um caderno com anota\u00e7\u00f5es detalhadas de pagamentos e um celular.<\/p>\n\n\n\n Entre os registros, constava a negocia\u00e7\u00e3o de votos com nomes, valores e at\u00e9 metas de apoio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n O juiz destacou na senten\u00e7a que \u201co conjunto de ilicitudes demonstra utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de forma a comprometer a normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d, com ind\u00edcios consistentes de que parte do dinheiro era destinada \u00e0 compra de votos.<\/p>\n\n\n\n A prova mais contundente do esquema de compra de votos e apoio pol\u00edtico vem do cruzamento das anota\u00e7\u00f5es do caderno de Eder com o depoimento da testemunha Everton Catunda, que admitiu ter assinado um documento onde consta a promessa de entregar \u201c20 votos\u201d em troca de R$ 5 mil.<\/p>\n\n\n\n \u201cA negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tratava de simples aluguel (R$ 500,00 mensais), mas de transa\u00e7\u00e3o que envolvia vantagem econ\u00f4mica desproporcional (R$ 5.000,00) em troca de n\u00famero espec\u00edfico de votos. A desproporcionalidade evidencia a natureza eleitoral da transa\u00e7\u00e3o. Isso se amolda perfeitamente ao tipo do art. 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/97\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A defesa de Monnize e Eder alegou que os valores encontrados eram destinados a gastos leg\u00edtimos da campanha, como hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, mas os argumentos foram rejeitados pelo magistrado. \u201cA narrativa apresentada n\u00e3o se sustenta diante das provas robustas e do depoimento das testemunhas\u201d, afirmou o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 sobre o crime de caixa 2, o magistrado destaca que a prova mais forte est\u00e1 no confronto entre as anota\u00e7\u00f5es do caderno de Eder e o depoimento da testemunha Maria de Lourdes Janu\u00e1rio. O caderno registra pagamento de R$ 1.080,00 para Maria de Lourdes, mas a presta\u00e7\u00e3o de contas oficial declara apenas R$ 480. Em ju\u00edzo, a mulher foi categ\u00f3rica dizendo que n\u00e3o trabalhou na campanha e n\u00e3o recebeu qualquer valor.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsta despesa simulada configura m\u00e9todo cl\u00e1ssico de caixa dois, criando justificativa formal para sa\u00edda de recursos que s\u00e3o desviados para fins il\u00edcitos<\/strong><\/em>\u201d, pontuou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Eder e Monnize tamb\u00e9m respondem pelo crime de omiss\u00e3o deliberada de gastos com material de propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u201cPrimeiramente, quanto as camisetas com a frase “Desenvolve Diamantino”, o investigado Eder admitiu que tal express\u00e3o poderia constituir slogan da campanha, reconhecendo implicitamente tratar-se de material de propaganda eleitoral. A completa aus\u00eancia de registro dessas despesas na presta\u00e7\u00e3o de contas comprova omiss\u00e3o deliberada de gastos<\/strong><\/em>\u201d, ressaltou o juiz.<\/p>\n\n\n\n \u201cAdemais, durante a busca e apreens\u00e3o realizada no ve\u00edculo do investigado Eder Moraes, foram localizadas expressiva quantidade de camisetas padronizadas, id\u00eanticas \u00e0s utilizadas pela candidata e seus apoiadores durante eventos de campanha, fato amplamente documentado nas redes sociais da investigada\u201d<\/strong><\/em>, completou.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, a responsabilidade de Eder \u00e9 \u201cinequ\u00edvoca e multifacetada\u201d. Al\u00e9m de operador confesso do esquema fraudulento, os elementos probat\u00f3rios demonstram que exercia, de fato, a fun\u00e7\u00e3o de coordenador da campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u201cDurante a busca e apreens\u00e3o, foram localizados em seu poder, al\u00e9m do caderno de anota\u00e7\u00f5es, documentos que comprovam seu controle direto sobre a administra\u00e7\u00e3o financeira da campanha: autoriza\u00e7\u00f5es para adesivagem de ve\u00edculos, extratos banc\u00e1rios identificados como ‘Elei\u00e7\u00f5es 2024 Monizze’<\/strong>, diversos recibos eleitorais de doa\u00e7\u00f5es e comprovantes de transfer\u00eancias via PIX\u201d<\/strong><\/em>, destacou.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a responsabilidade Monnize \u00e9 igualmente inequ\u00edvoca, de acordo com a Justi\u00e7a. \u201cComo \u00fanica e direta benefici\u00e1ria de um esquema fraudulento que financiou e viabilizou sua elei\u00e7\u00e3o, sendo este operado por seu pai e coordenador de campanha, a alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento \u00e9 inveross\u00edmil\u201d.<\/p>\n\n\n\n Multa e posse ao suplente<\/strong><\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a determina ainda a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 53 mil aos investigados, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o dos 377 votos obtidos por Monnize e a imediata retotaliza\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es para vereador no munic\u00edpio. Entretanto, ela seguir\u00e1 no cargo at\u00e9 que a senten\u00e7a, que cabe recurso, transite em julgado.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a C\u00e2mara de Diamantino ser\u00e1 comunicada oficialmente para dar posse ao suplente.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Eleitoral cassou o diploma da vereadora de Diamantino Monnize da Costa Dias Zangeroli, por abuso de poder econ\u00f4mico, compra de votos e uso de recursos n\u00e3o declarados durante a campanha eleitoral de 2024. A decis\u00e3o foi proferida nesta ter\u00e7a-feira (9) pelo juiz da 7\u00aa Zona Eleitoral, Raul Lara Leite. 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