A CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da CS Mobi vai encaminhar um pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por irregularidades no contrato do estacionamento rotativo em Cuiab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada pela vereadora Maysa Le\u00e3o (Republicanos), integrante da CPI, durante a oitiva do ex-gestor nesta segunda-feira (7), na C\u00e2mara Municipal. Emanuel foi ouvido por mais de duas horas pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos o veredito sobre o contrato, mas temos clareza de que ele foi feito com irregularidade. Sem o detalhamento de como seria a realidade para a popula\u00e7\u00e3o cuiabana\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA CPI vai fazer o encaminhamento para o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, isso j\u00e1 foi deliberado pelos pares, por ter nomeado o FPM [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios] como fundo garantidor mesmo n\u00e3o podendo faz\u00ea-lo administrativamente\u201d, concluiu ao final dos depoimentos.<\/p>\n\n\n\n
O FPM \u00e9 uma das principais fontes de receita para os munic\u00edpios brasileiros. Ele \u00e9 composto por uma parcela do que a Uni\u00e3o arrecada com dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o de que havia irregularidade no contrato durante o depoimento do ex-procurador geral do munic\u00edpio, Benedicto Miguel Calix Filho, tamb\u00e9m na CPI. A oitiva ocorreu em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o ex-procurador afirmou que a empresa concession\u00e1ria n\u00e3o poderia utilizar recursos do FPM como garantia contratual. Ele ressaltou que emitiu parecer em um termo aditivo ao contrato original, orientando a gest\u00e3o do ex-prefeito de que qualquer garantia que envolvesse recursos do FPM deveria, obrigatoriamente, ser autorizada pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, n\u00e3o houve nenhuma consulta dos vereadores. O relator da CPI, vereador Dilem\u00e1rio Alencar (Uni\u00e3o), disse que Emanuel cometeu improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo depoimento dele a gente percebeu que ele, de certa forma, agiu para beneficiar essa empresa o tempo inteiro. Ficou not\u00f3rio que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro cometeu ato de improbidade administrativa ao realizar aditivo para colocar recursos do FPM, como garantidor do contrato do estacionamento rotativo. Inclusive, de forma ilegal, foi repassado para essa empresa R$ 8,6 milh\u00f5es do FPM\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO senhor \u00e9 s\u00f3cio oculto dessa empresa? Por que o senhor fez mal aos idosos, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e vai deixar um passivo de quase R$ 1 bilh\u00e3o em Cuiab\u00e1?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
Press\u00e3o na oitiva<\/strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n Em um dos momentos do depoimento, o ex-prefeito tamb\u00e9m foi questionado por Dilem\u00e1rio a respeito da fala do servidor municipal Cl\u00f3vis de Oliveira, que afirmou em depoimento na C\u00e2mara que havia sido nomeado fiscal do contrato entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi sem saber. Essa foi uma das falas que causou mais pol\u00eamica durante a CPI e repercutiu na imprensa na \u00e9poca. <\/p>\n\n\n\n Ao responder, Emanuel se atrapalhou sem conseguir explicar a nomea\u00e7\u00e3o suspeita. Ele chegou minimizar a declara\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n\n\n\n “Cl\u00f3vis \u00e9 um servidor extraordin\u00e1rio, exemplar, deve ter sido por isso que o secret\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca o escolheu para ser fiscal do contrato. […] \u00c9 a \u00fanica coisa que posso entender”, disse.<\/p>\n\n\n\n M\u00eddianews <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) da CS Mobi vai encaminhar um pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por irregularidades no contrato do estacionamento rotativo em Cuiab\u00e1. A declara\u00e7\u00e3o foi dada pela vereadora Maysa Le\u00e3o (Republicanos), integrante da CPI, durante a oitiva do ex-gestor nesta segunda-feira (7), na C\u00e2mara Municipal. Emanuel foi ouvido por mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13983,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36,1,48],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13982"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13984,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13982\/revisions\/13984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}