A ju\u00edza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, anulou uma d\u00edvida de mais de R$ 200 mil cobrada indevidamente de um morador de Cuiab\u00e1 ap\u00f3s levar o av\u00f4 para atendimento emergencial em hospital privado da Capital. A magistrada considerou que a unidade de sa\u00fade agiu em “configura\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de consentimento por estado de perigo” ao fazer com que o neto assinasse documentos sem ler e pagasse R$ 5 mil com a condi\u00e7\u00e3o de que o av\u00f4 n\u00e3o seria internado \u00e0s pressas. A decis\u00e3o \u00e9 de ter\u00e7a-feira (23) e ainda cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n
Conforme os autos, em 5 de janeiro de 2021, W.A.Z.levou seu av\u00f4, L.C.Z. para atendimento m\u00e9dico emergencial. O idoso foi internado e, na ocasi\u00e3o, o neto teve de assinar documentos referentes \u00e0 interna\u00e7\u00e3o e realizar um dep\u00f3sito no valor de R$ 5 mil como pagamento inicial.<\/p>\n\n\n\n
Ele alega que, diante da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do av\u00f4, assinou diversos documentos como condi\u00e7\u00e3o para o atendimento emergencial, sem ter lido o conte\u00fado. Relata que o quadro de sa\u00fade do paciente piorou, sendo necess\u00e1ria encaminhamento para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contudo, faleceu no dia 25 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2025, o neto recebeu uma cobran\u00e7a do hospital no valor de R$ 222.691,40, e posteriormente descobriu que uma duplicata havia sido protestada em seu nome, embora tenha expressamente recusado o aceite e solicitado a especifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. Diante disso, a defesa dele requereu declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia da d\u00edvida, a nulidade da duplicata e a condena\u00e7\u00e3o do hospital ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, a magistrada verificou \u201cinequ\u00edvoca a configura\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de consentimento por estado de perigo\u201d. Em um dos depoimentos nos autos do processo, a recepcionista do estabelecimento confirmou que se a parte n\u00e3o assinasse, o av\u00f4 n\u00e3o seria internado.<\/p>\n\n\n\n
Foi revelado ainda a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o sobre custos aos acompanhantes, limitando-se a entregar os documentos para assinatura e esclareceu que mesmo quando o paciente n\u00e3o est\u00e1 inconsciente n\u00e3o se colhe assinatura do paciente, somente do acompanhante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPremido pela necessidade urgente de garantir atendimento m\u00e9dico ao seu av\u00f4 idoso, em grave risco \u00e0 vida, o autor viu-se compelido a aceitar as condi\u00e7\u00f5es impostas unilateralmente pelo r\u00e9u, sem possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o ou mesmo de compreens\u00e3o adequada do alcance das obriga\u00e7\u00f5es que lhe estavam sendo atribu\u00eddas\u201d, citou a ju\u00edza, que considerou abusiva a conduta da cobran\u00e7a dos R$ 5 mil para confirma\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada, o hospital, ao exigir a assinatura dos documentos apresentados, em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, “aproveitou-se do estado emocional do autor para obter vantagem manifestamente desproporcional” e a onerosidade excessiva da obriga\u00e7\u00e3o imposta (R$ 222.691,40) em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicialmente or\u00e7ado e pago (R$ 5.000,00) contribui para comprova\u00e7\u00e3o da falha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAdemais, embora o r\u00e9u tenha comprovado a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os hospitalares atrav\u00e9s das faturas apresentadas nos autos, a duplicata protestada carece de causa jur\u00eddica v\u00e1lida em rela\u00e7\u00e3o ao autor, uma vez que este n\u00e3o possui responsabilidade pelo d\u00e9bito, conforme demonstrado\u201d, menciona.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a magistrada julgou procedente declarar a inexist\u00eancia do d\u00e9bito no valor de R$ 222.691,40, bem como a pr\u00f3pria nulidade da duplicata, e condenou o hospital a pagar R$ 5 mil por danos morais e custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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