Estado manifesta interesse em manter, at\u00e9 o final do ano, as atividades no Hospital Estadual Santa Casa e o juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT-23), determinou, nesta quinta-feira (26), que o governo informe, no prazo de 10 dias, a data da desocupa\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o no edital de venda judicial do pr\u00e9dio. A unidade, administrada atualmente pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, por meio de requisi\u00e7\u00e3o administrativa, funcionaria at\u00e9 a inaugura\u00e7\u00e3o do Hospital Central, prevista para setembro.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o governo informou, em reuni\u00e3o com a Justi\u00e7a do Trabalho, a possibilidade de estender o prazo. O complexo do hospital est\u00e1 avaliado em R$ 78 milh\u00f5es. H\u00e1 um acordo em andamento no TRT23 para que o pr\u00e9dio seja vendido ou leiloado para quitar d\u00edvidas trabalhistas com 860 ex-funcion\u00e1rios, que somam mais de R$ 50 milh\u00f5es. Desse total, ainda falta pagar R$ 43,7 milh\u00f5es aos trabalhadores demitidos do hospital filantr\u00f3pico. S\u00e3o mais de 470 processos de ex-empregados e uma d\u00edvida de R$ 43 milh\u00f5es, que se arrastam h\u00e1 mais de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, o pr\u00e9dio conta com 12 espa\u00e7os contidos na Santa Casa, entre eles o pr\u00e9dio que abriga o hospital, dois estacionamentos, cantina, laborat\u00f3rio, banco de sangue, centro de oncologia, centro de patologia e outros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTendo em vista que o im\u00f3vel penhorado encontra-se em condi\u00e7\u00f5es adequadas para aliena\u00e7\u00e3o judicial e que at\u00e9 o momento o ente estatal n\u00e3o apresentou a informa\u00e7\u00e3o neste processo, intime-se o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Sa\u00fade, via e-mail, para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, a data limite de ocupa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Santa Casa. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para inclus\u00e3o no edital de aliena\u00e7\u00e3o, assegurando transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os poss\u00edveis interessados no procedimento de venda judicial. Transcorrido o prazo acima sem informa\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, retornem os autos conclusos para elabora\u00e7\u00e3o do edital de venda judicial, observando o prazo estimativo j\u00e1 informado\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
LEIL\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por ser um pr\u00e9dio com a fachada principal tombada, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece a prefer\u00eancia para a Uni\u00e3o, o Estado e o Munic\u00edpio, os quais foram cientificados da aliena\u00e7\u00e3o. Os credores foram intimados e ter\u00e3o a oportunidade de adquirir o im\u00f3vel, por meio da adjudica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havendo interesse, os credores poder\u00e3o indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisi\u00e7\u00e3o a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.<\/p>\n\n\n\n Gazeta digital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estado manifesta interesse em manter, at\u00e9 o final do ano, as atividades no Hospital Estadual Santa Casa e o juiz Angelo Henrique Peres Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT-23), determinou, nesta quinta-feira (26), que o governo informe, no prazo de 10 dias, a data da desocupa\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o no edital de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13649"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13651,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13649\/revisions\/13651"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}