{"id":13325,"date":"2025-06-17T07:37:16","date_gmt":"2025-06-17T11:37:16","guid":{"rendered":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/?p=13325"},"modified":"2025-06-17T07:37:16","modified_gmt":"2025-06-17T11:37:16","slug":"membros-de-associacao-protestam-contra-projeto-que-limita-credito-consignado-para-servidores-de-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/2025\/06\/17\/membros-de-associacao-protestam-contra-projeto-que-limita-credito-consignado-para-servidores-de-mt\/","title":{"rendered":"Membros de associa\u00e7\u00e3o protestam contra projeto que limita cr\u00e9dito consignado para servidores de MT"},"content":{"rendered":"\n<p>Os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Correspondentes e Promotoras de Cr\u00e9dito de Mato Grosso realizaram um protesto, nesta segunda-feira (16), em frente \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/cidade\/cuiaba\/\">Cuiab\u00e1<\/a>. O grupo \u00e9&nbsp;contr\u00e1rio ao projeto de lei que limita a 35% da renda l\u00edquida dos servidores&nbsp;estaduais a margem para empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o ato, manifestantes vestiam camisetas com frases como<strong>\u00a0\u201cConsignado n\u00e3o \u00e9 crime, consignado n\u00e3o \u00e9 golpe\u201d<\/strong>. Na \u00faltima quinta-feira (12), eles tamb\u00e9m participaram de uma reuni\u00e3o da Mesa T\u00e9cnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apura suspeitas de fraudes e superendividamento envolvendo empr\u00e9stimos a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o conselheiro fiscal da associa\u00e7\u00e3o,&nbsp;<strong>Christian Lima,<\/strong>&nbsp;a proposta foi elaborada sem di\u00e1logo com os trabalhadores do setor. Ele afirmou que, se houve erro nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, os bancos devem ser responsabilizados, mas destacou que a categoria tamb\u00e9m ser\u00e1 penalizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, os profissionais do setor n\u00e3o foram ouvidos durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, impacta diretamente os servidores p\u00fablicos e milhares de fam\u00edlias que dependem economicamente dessa atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a entidade, mais de tr\u00eas mil empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ativo e cerca de 10 mil consultores de cr\u00e9dito atuam no estado. Aproximadamente 200 deles participaram do ato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta em an\u00e1lise na ALMT<\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto de lei foi entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta (Republicanos) \u00e0 ALMT e j\u00e1 passou pela primeira vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de limitar a margem consign\u00e1vel, a proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria vinculada \u00e0 Controladoria-Geral do Estado (CGE) para atender servidores com alto grau de endividamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, Pivetta defendeu a medida como uma forma de \u201cgarantir controle financeiro e prevenir o superendividamento\u201d. O governador interino tamb\u00e9m se comprometeu a prestar contas sobre as taxas administrativas aplicadas nas opera\u00e7\u00f5es, atualmente sob gest\u00e3o da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag).<\/p>\n\n\n\n<p>Levantamentos apresentados na sess\u00e3o mostram que mais de 80 mil servidores estaduais t\u00eam empr\u00e9stimos consignados ativos, somando cerca de 313 mil contratos, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia de tr\u00eas por pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>A associa\u00e7\u00e3o que representa o setor afirma que a mudan\u00e7a pode comprometer uma das principais formas de acesso ao cr\u00e9dito pelos servidores, que hoje utilizam o consignado como alternativa por oferecer taxas mais baixas. Para minimizar os impactos, a entidade prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o escalonada da margem, de forma proporcional aos reajustes salariais anuais (RGA).<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade tamb\u00e9m sugere a regulamenta\u00e7\u00e3o da portabilidade dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignados, com o objetivo de garantir taxas mais competitivas e justas entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Principais propostas da associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o gradual da margem consign\u00e1vel, proporcional ao RGA dos servidores;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o da portabilidade de cart\u00f5es de cr\u00e9dito consignados;<\/li>\n\n\n\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e da renda de 10 mil trabalhadores do setor;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantia de acesso ao cr\u00e9dito com juros reduzidos para servidores;<\/li>\n\n\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias p\u00fablicas e discuss\u00f5es pol\u00edticas sobre o tema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda a pol\u00eamica<\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 duas semanas, o governo de Mato Grosso\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/noticia\/2025\/05\/28\/governo-de-mt-suspende-descontos-apos-denuncias-de-irregularidades-em-creditos-consignados-de-servidores.ghtml\">suspendeu os descontos em folha de pagamento relacionados aos contratos de cr\u00e9dito consignado<\/a>\u00a0firmados com a empresa Capital Consig S.A. A decis\u00e3o foi tomada\u00a0<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mt\/mato-grosso\/noticia\/2025\/05\/27\/ministerio-publico-investiga-denuncias-de-irregularidades-em-creditos-consignados-de-servidores-em-mt.ghtml\"><strong>ap\u00f3s a abertura de um inqu\u00e9rito civil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT)<\/strong><\/a>, que investiga poss\u00edveis abusos e preju\u00edzos aos direitos dos servidores p\u00fablicos em contratos firmados com a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consigna\u00e7\u00e3o. A empresa ainda afirmou que n\u00e3o teve acesso pr\u00e9vio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investiga\u00e7\u00e3o da CGE-MT n\u00e3o encontrou ind\u00edcios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m leva em conta um relat\u00f3rio do Procon, que aponta pr\u00e1ticas graves e prejudiciais aos servidores p\u00fabicos, como a libera\u00e7\u00e3o de valores menores do que o previsto nos contratos e o repasse das opera\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas pelo Estado. Servidores ainda relataram dificuldades para acessar os pr\u00f3prios contratos.<\/p>\n\n\n\n<p>g1-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Correspondentes e Promotoras de Cr\u00e9dito de Mato Grosso realizaram um protesto, nesta segunda-feira (16), em frente \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em&nbsp;Cuiab\u00e1. O grupo \u00e9&nbsp;contr\u00e1rio ao projeto de lei que limita a 35% da renda l\u00edquida dos servidores&nbsp;estaduais a margem para empr\u00e9stimos consignados. 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