A Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) condenou o ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi a ressarcir mais de R$ 12 milh\u00f5es, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o, aos cofres p\u00fablicos. O valor \u00e9 referente \u00e0 propina que ele recebeu entre os anos de 2003 e 2015 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pr\u00e1tica que foi denominada de \u201cmensalinho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A condena\u00e7\u00e3o atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT) que apresentou um recurso no \u00e2mbito de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de Ressarcimento de Dano ao Er\u00e1rio, ajuizada em julho de 2020. O recurso foi contra a senten\u00e7a proferida pela primeira inst\u00e2ncia, na Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, que havia condenado Mauro Savi a ressarcir somente R$ 784.474,00.<\/p>\n\n\n\n
Inconformado, o MP alegou que o conjunto de provas anexadas nos autos do processo demonstra que o dano causado aos cofres p\u00fablicos \u00e9 muito superior ao da condena\u00e7\u00e3o proferida pela primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Notas promiss\u00f3rias, relat\u00f3rios de sa\u00edda do estoque da AL e notas de empenho assinadas por Savi, bem como depoimentos do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da AL Jos\u00e9 Riva comprovaram, segundo o MP, que Mauro Savi recebeu mais de R$ 12 milh\u00f5es em propina.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o ex-deputado n\u00e3o contestou os valores apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAnte o exposto, conhe\u00e7o do recurso e dou-lhe provimento para reformar a senten\u00e7a recorrida, majorando o valor da condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento do dano causado ao er\u00e1rio para R$ 12.186.000,00 (doze milh\u00f5es, cento e oitenta e seis mil reais), a ser acrescido de juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, pelo \u00edndice legal\u201d, decidiu o desembargador Gilberto Lopes Bussiki, relator do processo.<\/p>\n\n\n\n
O esquema do “mensalinho”<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o \u201cmensalinho\u201d era pago mensalmente a Mauro Savi pela Mesa diretora da AL com recursos desviados da pr\u00f3pria Casa, provenientes de contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos, como gr\u00e1ficas e prestadoras de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Os valores dos desvios eram aproximadamente 15% a 25% dos valores pagos atrav\u00e9s dos contratos, bem como de 30% a 50% dos aditivos contratuais. Esses valores correspondiam a \u201cmensalinhos\u201d que variavam entre R$30 mil e R$150 mil, durante os 13 anos que Savi ficou como deputado estadual na AL.<\/p>\n\n\n\n Consta nos autos do processo que entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007, o ex-deputado recebeu mais de R$1,9 milh\u00e3o. Os pagamentos eram feitos ora por Silval Barbosa, ora por Jos\u00e9 Riva.<\/p>\n\n\n\n De fevereiro de 2007 a 2010, Savi passou a receber R$ 35 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n De agosto de 2010 a janeiro de 2011, o ex-deputado assumiu a vaga de depoente da Mesa Diretora da AL e recebeu R$105 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A partir de fevereiro de 2011 a maio de 2012 ele voltou a receber R$50 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 de junho de 2012 a maio de 2015, Savi assumiu a primeira secretaria e passou a receber R$150 mensal, que correspondia, na \u00e9poca, a tr\u00eas vezes o valor que um deputado recebia.<\/p>\n\n\n\n O dinheiro chegava at\u00e9 ele dentro de caixas, encaminhados por empresas, que levavam junto com materiais diversos e eram entregues \u00e0 Mesa Diretora da AL.<\/p>\n\n\n\n Silval Barbosa e Jos\u00e9 Riva teriam detalhado o esquema e apresentado documentos relativos ao superfaturamento dos contratos em uma colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n Os crimes cometidos por Mauro Savi configuram ato de improbidade administrativa, mas devido ao prazo de prescri\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o pode mais ser submetido \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ele continua sendo obrigado a ressarcir o valor do rombo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Rep\u00f3rter MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) condenou o ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi a ressarcir mais de R$ 12 milh\u00f5es, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o, aos cofres p\u00fablicos. O valor \u00e9 referente \u00e0 propina que ele recebeu entre os anos de 2003 e 2015 na Assembleia Legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13258,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13257"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13257"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13257\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13259,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13257\/revisions\/13259"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nazarenonews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}