O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes negou o recurso da Rota do Oeste, e manteve a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio para moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso (398 km de Cuiab\u00e1). Os assentados dependem da rodovia para acessar o centro urbano e n\u00e3o possuem uma via alternativa gratuita. Consta na a\u00e7\u00e3o que os moradores da regi\u00e3o precisavam passar pelo quil\u00f4metro 766, da BR-163, onde h\u00e1 o ped\u00e1gio 9, pagando para chegarem aos respectivos trabalhos e outras fun\u00e7\u00f5es cotidianas. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a decis\u00e3o, Moraes pontuou que, embora a cobran\u00e7a de ped\u00e1gios seja constitucional, exigir o pagamento para deslocamentos cotidianos e essenciais dentro do pr\u00f3prio munic\u00edpio, sem via alternativa, pode gerar um “embara\u00e7o grave” ao direito de ir e vir. Ele deu como exemplo o deslocamento para servi\u00e7os de sa\u00fade de urg\u00eancia ou atividades rotineiras que exigem passagem frequente pelo ped\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n
“Seria absolutamente desproporcional, por exemplo, exigir o pagamento de tarifa de ped\u00e1gio para deslocamento do mun\u00edcipe ao \u00fanico Pronto Atendimento de sa\u00fade de refer\u00eancia da localidade, ainda mais quando considerada uma ocasi\u00e3o de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia”, exemplificou o Ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) j\u00e1 havia reconhecido a situa\u00e7\u00e3o dos moradores, concedendo a isen\u00e7\u00e3o, mas condicionando-a ao cadastramento dos ve\u00edculos junto \u00e0 concession\u00e1ria. Para o TJ, a cobran\u00e7a, nessas circunst\u00e2ncias, representava uma viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da igualdade e do direito de ir e vir.<\/p>\n\n\n\n
A Rota recorreu ao STF, alegando que a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio \u00e9 constitucional e a decis\u00e3o judicial feria o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o, uma vez que n\u00e3o havia previs\u00e3o legal ou contratual para tal isen\u00e7\u00e3o ou para a constru\u00e7\u00e3o de uma via alternativa.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para os moradores \u00e9 mantida, condicionada ao cadastramento de um ve\u00edculo por morador junto \u00e0 concession\u00e1ria, e perdurar\u00e1 enquanto n\u00e3o houver uma via alternativa gratuita dispon\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Gazeta digital<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n