Um projeto que estabelece uma multa no valor de R$ 1.412 para o porte e consumo de drogas em espa\u00e7os p\u00fablicos do estado foi criado e apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (8).<\/p>\n\n\n\n
A proposta, criada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), estabelece que a Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Guarda Civil Municipal ser\u00e3o os respons\u00e1veis por penalizar as pessoas maiores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a da multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser aplicada para\u00a0qualquer pessoa maior de idade que portar ou consumir drogas em ambientes p\u00fablicos,<\/strong>\u00a0classificados no projeto como qualquer espa\u00e7o aberto ou fechado pr\u00f3ximo de institui\u00e7\u00f5es ou org\u00e3os p\u00fablicos, como vias p\u00fablicas e parques.<\/p>\n\n\n\n Em casos de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 dobrado<\/strong>. Se a pessoa for flagrada cometendo o delito pr\u00f3ximo de escolas p\u00fablicas ou privadas, ou estabelecimentos de sa\u00fade, o valor da multa ser\u00e1 quatro vezes maior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda conforme o projeto, os valores recolhidos das multas devem ser destinados a fundos de melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica (50%) e para auxiliar no combate \u00e0s drogas do estado (50%). Caso a pessoa multada se negue a realizar o pagamento, o valor ser\u00e1 lan\u00e7ado como d\u00edvida ativa em nome do infrator.<\/p>\n\n\n\n A proposta deve ser encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Depois, passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, no entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista.<\/p>\n\n\n\nPorte de maconha<\/h2>\n\n\n\n