O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condena\u00e7\u00e3o a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o em um desdobramento da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Moraes determina a pris\u00e3o de Collor e o in\u00edcio do cumprimento da pena<\/strong> \u2013 e diz que os recursos apresentados tinham car\u00e1ter “meramente protelat\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou uma sess\u00e3o em plen\u00e1rio virtual para que os ministros analisem a decis\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o vai come\u00e7ar \u00e0s 11h desta sexta (25), com t\u00e9rmino \u00e0s 23h59 do mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n Enquanto isso, a ordem de pris\u00e3o segue em vigor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n “Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do cumprimento do mandado de pris\u00e3o, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal c\/c. art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o 113 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal (VEP\/DF) dever\u00e1 proceder \u00e0 emiss\u00e3o do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.<\/p>\n\n\n\nCondena\u00e7\u00e3o em 2023<\/h2>\n\n\n\n